Sanções administrativas em licitações e contratos

Cebraspe· ANM· 2024

Se a empresa teve atrasos de execução identificados em medições ao longo dos três anos de contrato, ainda que consiga finalizar a obra dentro desse período, deverá ser notificada e penalizada em relação a atrasos interm…

Cebraspe· CPNUJE· 2024

É lícito à administração aplicar ao contratado a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar juntamente com a penalidade de multa.

Império· Pref Tabaporã· 2024

Assinale a alternativa que completa corretamente. Nos termos do Art. 156 da Lei 14.133/21 poderão ser aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei as seguintes sanções: advertência, multa…

INAZ do Pará· Pref S Sebastião TO· 2024

“Penalidades e sanções administrativas são consequências jurídicas que visam punir a violação de normas, regulamentos ou leis estabelecidas pelo poder público. São aplicadas por órgãos ou entidades governamentais, com o…

FAFIPA· Pref SJ do Triunfo· 2024

A respeito dos crimes previstos na Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

FCC· Pref J Guararapes· 2024

Suponha que determinada empresa vencedora de procedimento licitatório instaurado para execução de uma obra no Município tenha se recusado a assinar o correspondente contrato, limitando-se a informar que não mais possui…

Consulplan· PRODABEL· 2024

Analise as afirmativas a seguir. I. São impedidas de participar de licitações e serem contratadas pela Prodabel as pessoas, físicas ou jurídicas, que tenham sofrido a penalidade de impedimento de licitar e contratar, de…

IBFC· IMBEL· 2024

São crimes em licitações e contratos administrativos de acordo com a legislação pertinente, exceto:

FGV· Concurso Público para a Secretaria do Tesouro Nacional· 2024

Após o devido processo administrativo, a autoridade competente aplicou a penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública à sociedade Amora, sendo certo que a apenada almeja…

ITAME· Pref Águas Lindas GO· 2024

A multa prevista no artigo 86, da Lei de Licitações, é descontada:

Avança SP· Pref Caçapava SP· 2024

Acerca da competência do Poder Público para a aplicação de sanções administrativas, assinale a alternativa CORRETA:

Selecon· Pref Água Boa· 2024

O prazo é um dos requisitos de admissão de reabilitação do licitante ou do contratado que cometeu uma infração perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. No caso de declaração de inidoneidade após a aplicaçã…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Giruá/RS Concurso Público nº· 2024

É considerado fraude em licitação ou contrato, conforme prevê o Art. 337-L da Lei nº 14.133/2021, quando ocorre:

FAT Concursos· CPS SP· 2023

O prazo máximo previsto para fins de suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração, conforme disposto na Lei Federal nº 8.666/1993, é de:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte· 2023

O Estado do Rio Grande do Norte, após o adequado processo licitatório, celebra contrato administrativo com a sociedade empresária XYZ. No curso da avença, a contratada descumpre cláusulas contratuais. Com efeito, o Esta…

Quadrix· CRO MS· 2023

A pena de multa cominada aos crimes em licitações e em contratos administrativos não poderá ser inferior a 2% do valor do contrato licitado nem do celebrado com contratação direta.

UFV· UFV Edital· 2023

NÃO constitui infração pela qual o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente:

Consulplan· MPE MG· 2023

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo tal nor…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul/RS - Concurso Público do Quadro Geral Concurso Público nº· 2023

O superfaturamento, definido pela Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos, é caracterizado pelo dano provocado ao patrimônio da Administração, definido, entre outras situações, por: I. M…

Cebraspe· CNPQ ANALISTA· 2023

A aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar exige prévia análise jurídica.