Sanções administrativas em licitações e contratos

Instituto CONSULPAM· ICTIM· 2023

No tocante a Lei n.º 12.462/2011 que aborda sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, assinale a alternativa INCORRETA. Ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municí…

CEPS-UFPA· Técnico-Administrativo UFPA· 2023

Na Universidade Federal do Pará (UFPA), a Diretoria de Compras e Serviços (DCS) é responsável por realizar procedimentos licitatórios e gerenciar as atas de registro de preços. Esta diretoria trabalha de acordo com a Le…

Fundep· UFVJM· 2023

O artigo 156 da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) prevê que serão aplicadas sanções ao responsável pelas infrações administrativas previstas nessa Lei. Nesse contexto, assinale a alterna…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá· 2023

As autoridades competentes da Administração Pública verificaram que, após a regular formalização de determinado contrato administrativo com a sociedade Begônia, a contratada descumpriu as cláusulas estabelecidas no cont…

CESC UFRR· UFRR· 2023

Com base na Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, está CORRETO o que se afirma em:

Cebraspe· DATAPREV· 2023

O atraso injustificado na execução do contrato acarretará ao contratado multa de mora, na forma estipulada em edital ou contrato.

Quadrix· COFFITO· 2023

Quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, a advertência é a sanção a ser aplicada em razão da conduta consistente na inexecução parcial do contrato.

Cebraspe· EMPREL· 2023

Segundo a Portaria n.º 001/2018 do Conselho de Administração da EMPREL, as sanções administrativas somente poderão ser aplicadas após processo administrativo regular, cabendo à autoridade competente tomar providências p…

Fundatec· Água de Ivoti· 2023

Conforme o Art. 155 da Lei de Licitações, trata-se de infração que sujeita o licitante ou o contratado à responsabilização administrativa:

Cebraspe· Pref Fortaleza· 2023

Em caso de atraso em obras, o cronograma físico-financeiro é uma das fontes de informação para avaliar a aplicação da dosimetria de penalidades previstas em contrato.

Quadrix· CREFONO 2· 2023

Em processos administrativos, as sanções terão natureza pecuniária ou consistirão na obrigação de fazer ou de não fazer, assegurado sempre o direito de defesa.

Cebraspe· TBG· 2023

O contratado que der causa ao retardamento da execução do objeto licitado estará sujeito à sanção de advertência.

DES IFSUL· IF SUL· 2023

Segundo o Art. 156, da Lei nº 14.133/2021, advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são sanções administrativas que poderão ser aplicadas ao responsá…

Cebraspe· CNMP· 2023

No caso de descumprimento da cláusula III, caberá ao gestor do contrato o encaminhamento de indicação de sanções para a área administrativa.

IDHTEC· Pref Ilha Itamaracá· 2023

De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a sanção de impedimento de licitar e contratar:

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

No curso de determinado contrato regularmente firmado com a União após o devido processo licitatório, a sociedade Generosa praticou ato lesivo à Administração Pública Federal nos termos do Art. 5º, da Lei nº 12.846/2011…

FADE UFPE· UFPE· 2023

A empresa “Lanchinhos Gostosos” é uma entidade privada que foi contratada, via licitação, pelo Executivo Federal, para fornecer merenda a alguns projetos sociais. O sócio da empresa subtraiu e destruiu informações sigil…

FCC· TJ BA· 2023

Considere que, em uma licitação na modalidade concorrência, regida pela Lei nº 14.133/2021, o licitante vencedor tenha manifestado arrependimento de sua proposta, furtando-se a assinar o contrato após a adjudicação do o…

FAFIPA· FAZPREV· 2023

Entre as penalidades da nova Lei 14.133/2021 de licitação, O impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

A sociedade empresária XYZ celebrou contrato administrativo com o Estado, após oferecer, na licitação, a proposta mais vantajosa para o erário. Durante a execução do contrato administrativo, o Poder Público toma ciência…