O veto oposto pelo chefe do Executivo a… (FCC 2018)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalSanção, veto e promulgaçãoFCC 2018

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CALDF-Conhecimentos Gerais8 5

O veto oposto pelo chefe do Executivo a projeto de lei

Aserá político quando versar sobre a juridicidade do projeto.Bpode ser uma forma de controle prévio de constitucionalidade, a depender de seu teor.Cé admitido quando tratar-se de veto tácito, e importa na devolução do projeto ao Poder Legislativo.Dpoderá incidir sobre trechos ou palavras de artigos ou parágrafos.Edevolve a matéria vetada ao Legislativo, que poderá rejeitar o veto pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.