Sanção, veto e promulgação

FGV· CM Salvador· 2018

A Câmara Municipal de Salvador aprovou em redação final determinado projeto de lei e o enviou ao Prefeito. Ocorre que o Chefe do Executivo Municipal, no prazo legal, após parecer da procuradoria, considerou o projeto, e…

FGV· CM Salvador· 2018

O Presidente da República apresentou projeto de lei ordinária cuja discussão se iniciou no Senado Federal, que o aprovou, seguindo para a Câmara dos Deputados. Com a aprovação nesta última Casa, a Mesa do Congresso Naci…

FCC· CL DF· 2018

Suponha que projeto de lei de iniciativa de Deputado Distrital dispondo sobre reajuste dos vencimentos dos membros da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal seja aprovado pela Câmara Legisla…

IBFC· PM SE· 2018

Assinale a alternativa correta sobre o veto no Processo Legislativo.

FCC· Câmara Legislativa do Distrito Federal· 2018

Projeto de lei que concede aumento de remuneração a duas categorias de servidores públicos, de autoria de deputado distrital, é aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. No décimo segundo dia útil após o seu…

FCC· Ministério Público do Estado da Paraíba· 2018

A promulgação

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público· 2018

De acordo com a Constituição Federal, quanto ao projeto de lei: I. O veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea. II. Decorrido o prazo de trinta dias, o silêncio do Pre…

Vunesp· Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo· 2018

A respeito do Processo Legislativo, é correto afirmar que

FUMARC· CM Pará de Minas· 2018

Na hipótese em que o prefeito, considerando um projeto de lei inconstitucional, o tenha vetado, total ou parcialmente, o referido projeto deverá ser

FCC· CL DF· 2018

Um projeto de lei tramitou na Câmara Legislativa do Distrito Federal e foi aprovado na forma regimental e enviado ao Governador do Distrito Federal. Após decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do Governador import…

FCC· Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul· 2018

Um projeto de lei ordinária foi aprovado, por maioria simples, em ambas as Casas do Congresso Nacional. O Presidente da República, ao considerar o referido projeto integralmente inconstitucional, exerceu seu poder de ve…

Vunesp· Pref Bauru· 2018

Se o Prefeito do Município de Bauru recebesse projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal e considerasse que dois artigos da norma são inconstitucionais, à luz do que prevê a Constituição Federal, deverá

Cesgranrio· PETROBRAS· 2018

No processo legislativo brasileiro, o veto a um projeto de lei é

Cebraspe· TCE PE· 2017

O presidente da República poderá vetar alínea de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, desde que o faça integralmente.

FCC· FUNAPE· 2017

O Congresso Nacional aprovou projeto de lei federal, de iniciativa parlamentar, concedendo ao servidor público efetivo vinculado ao Poder Executivo, titular de cargo público provido mediante concurso público, o direito…

FGV· ALERJ· 2017

Determinado projeto de lei, após ser aprovado pela Assembleia Legislativa, foi vetado pelo Governador do Estado. O veto foi apreciado em sessão especialmente designada para esse fim, sendo rejeitado pela metade mais um…

FGV· ALERJ· 2017

Em tema de veto a projeto de lei, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro estabelece que:

FGV· ALERJ· 2017

Governador do Estado do Rio de Janeiro vetou projeto de lei que versava sobre meio ambiente encaminhado pela Assembleia Legislativa, após parecer exarado por Procurador do Estado, que concluiu pela inconstitucionalidade…

Vunesp· CM Cotia· 2017

Considerando as normas constitucionais no tocante ao processo legislativo, na hipótese do Presidente da República vetar totalmente um projeto de lei, o veto

Cebraspe· TRF 1· 2017

Em nenhuma hipótese matéria consignada em projeto de lei rejeitado poderá ser objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa.