Assinale a alternativa correta a respei… (Vunesp 2020)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalSanção, veto e promulgaçãoVunesp 2020

Pref Morro Agudo

Assinale a alternativa correta a respeito do veto presidencial sobre projetos de lei.

AO veto pode ser total ou parcial, e o prazo para o Presidente exercê-lo é de trinta dias.BSe vetar o projeto, o Presidente deve comunicar, dentro de 48 horas, ao Presidente do Senado os seus motivos.CO veto parcial abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso e de alínea ou palavras.DO silêncio do Presidente ao receber o projeto de lei importará no que a doutrina denomina de veto tácito.ESe o veto presidencial não for mantido pelo Congresso Nacional, o projeto será promulgado pelo Presidente da Câmara dos Deputados.

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