No D ireito bra sileiro é a dmitida a p… (FCC 2005)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalSanção, veto e promulgaçãoFCC 2005

TRT 3

No D ireito bra sileiro é a dmitida a p articipação do Poder Executivo n o pro cesso leg islativo mediante o v eto a projetos de lei, valendo lembrar que o veto

Adeve ser encaminhado ao L egislativo e m qu inze dias, a contar do rec ebimento d o pro jeto, po dendo esse prazo ser prorrogado por mai s quinze dias, se o Congresso Nacional estiver em recesso.Bpode ser parc ial, atingindo tant o palavras isoladas do texto, como o texto inte gral de ar tigo, par ágrafo, inciso ou alínea.Csomente poderá ser re jeitado p elo v oto de d ois terços dos Deputados ou Se nadores, e m v otação aberta.D) deve ser sempre ju stificado, com fu ndamento na inconstitucionalidade do projeto ou n a s ua c ontrariedade ao interesse público.Eé co nsiderado m antido, se não for apreciado pelo Legislativo e m tri nta d ias, a contar d o seu recebimento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.