O veto do Presidente da República a pro… (FCC 2006)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalSanção, veto e promulgaçãoFCC 2006

Pref Salvador

O veto do Presidente da República a projeto de lei

Anão pode ser parcial.B) não pode ser tácito.Cdeve ser apreciado, em sessão conjunta, pelos Deputados e Senadores, em votação aberta.Dse não mantido pelo Congresso Nacional, leva a que o projeto de lei seja promulgado pelo Presidente do Senado Federal.Enão pode ser político, admitindo-se apenas o veto jurídico.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.