O veto do Presidente da República, por… (Vunesp 2004)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalSanção, veto e promulgaçãoVunesp 2004

OAB

O veto do Presidente da República, por motivo de inconstitucionalidade, à lei aprovada pelo Congresso Nacional, é forma de

Acontrole preventivo da constitucionalidade, podendo, as razões, serem questionadas junto ao Poder Judiciário.Bcontrole repressivo da constitucionalidade, podendo, as razões, serem questionadas junto ao Poder Judiciário.Ccontrole preventivo da constitucionalidade, sendo vedado o questionamento de suas razões junto ao Poder Judiciário.Dcontrole repressivo da constitucionalidade, sendo vedado o questionamento de suas razões junto ao Poder Judiciário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.