A declaração de guerra é: (Com. Exam. (STM) 2005)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (STM)

Direito ConstitucionalSanção, veto e promulgaçãoCom. Exam. (STM) 2005

STM

A declaração de guerra é:

Ainconstitucional, já que a Constituição Federal estabelece a defesa da paz como um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil.Bcompetência da União, podendo ser feita, em caso de agressão estrangeira, pelo Presidente da República, mediante autorização ou referendo do Congresso Nacional.Ccompetência do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.Dcompetência do Congresso Nacional, mediante decreto legislativo, sancionado pelo Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.