Sanção, veto e promulgação

Instituto AOCP· CM Rio Branco (AC)· 2016

Sobre processo legislativo, assinale a alternativa correta.

Vunesp· Prefeitura de Rosana - SP· 2016

É aprovado projeto de lei na Câmara Municipal de Rosana que estabelece observância de distância mínima da farmácia ou drogaria existente para a instalação de novo estabelecimento no perímetro. Seguindo o autógrafo para…

FUMARC· CM Dores do RP· 2016

As normas constitucionais concernentes ao processo legislativo brasileiro estabelecem que o veto:

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2015

Relativamente à disciplina constitucional da sanção e do veto, decorrido o prazo de quinze dias úteis, o silêncio do Presidente da República importa 24

Consulplan· TRE MG· 2015

Dentre as inúmeras atribuições do Poder Legislativo existem aquelas que devem obter a sanção do Presidente da República; nesse caso está a

Instituto Verbena· ALEGO· 2015

Recebido o veto, o prazo para que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação emita o seu parecer é de

Vunesp· SAEG· 2015

No que diz respeito ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· AGU· 2015

O veto do presidente da República a um projeto de lei ordinária insere-se no âmbito do processo legislativo, e as razões para o veto podem ser objeto de controle pelo Poder Judiciário.

FCC· SEFAZ PI· 2015

Relativamente à participação do chefe do Poder Executivo no processo legislativo, a Constituição da República estabelece que I. são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre a criaçã…

Fundatec· CM Bagé· 2015

No processo legislativo, em relação ao veto presidencial, é INCORRETO afirmar que:

FGV· TCE-RJ· 2015

A Câmara de Vereadores de determinado município aprovou projeto de lei e o encaminhou ao Chefe do Poder Executivo, que vetou uma parte do projeto e sancionou a outra, terminando por promulgar a lei municipal. Em suas ra…

FGV· TJ PI· 2015

O processo legislativo brasileiro contempla institutos como a iniciativa legislativa, a sanção, o veto e a promulgação, os quais possuem uma funcionalidade extremamente importante no surgimento das normas de conduta. À…

Fundep· CM Nova Serrana· 2015

Sobre a participação do presidente da República no processo legislativo após aprovação de um projeto de lei pelo Congresso Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

FAFIPA· Tijucas do Sul Prev· 2015

Assinale a alternativa que corresponda CORRETAMENTE ao ato que simboliza a declaração formal da existência da lei, previamente aprovada em todas as fases anteriores do processo legislativo:

Vunesp· Prefeitura de São Paulo - SP· 2015

Um projeto de lei enviado ao prefeito para ser sancionado e promulgado pode ser considerado, por ele, inconstitucional ou contrário ao interesse público, e ser vetado, no todo ou em partes. O prazo de 15 dias que o pref…

FCC· TRT - ª Região (SP)· 2015

Deputado Federal apresentou projeto de lei pelo qual a União deveria adotar as providências necessárias para que toda a população fosse vacinada contra determinada moléstia grave causadora de epidemia no País. Na Câmara…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

O fato de um projeto de lei ser aprovado e, após seu encaminhamento para sanção do presidente da República, sofrer veto presidencial com fundamento na inconstitucionalidade do ato objeto de deliberação comprova a existê…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

O fato de um projeto de lei ser aprovado e, após seu encaminhamento para sanção do presidente da República, sofrer veto presidencial com fundamento na inconstitucionalidade do ato objeto de deliberação comprova a existê…

Vunesp· Câmara Municipal de São José dos Campos - SP· 2014

A emenda à Constituição será promulgada

FCC· TCE PI· 2014

Senador da República apresentou, no Senado Federal, projeto de lei ordinária sobre a avaliação periódica de desempenho dos servidores públicos federais estáveis, para fins de perda do cargo efetivo. A proposição, após a…