A responsabilidade civil do servidor pú… (Instituto Verbena 2017)

Questões de Direito Administrativo · Instituto Verbena

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidorInstituto Verbena 2017

TJ GO

A responsabilidade civil do servidor público em razão de dano causado a particular é subjetiva e

Adispensa a investigação de comportamento com dolo ou culpa.Bexclui a responsabilização criminal.Cdeve ser atestada pelo Poder Judiciário em ação civil de improbidade administrativa, sem ser considerada objeto de processo administrativo.Dtem como pressuposto a demonstração de comportamento com dolo ou culpa.Eestá sujeita ao teto constitucional de remuneração, para efeito de fixação do montante da indenização.

Mais questões de Responsabilidades civil, penal e administrativa do servidor

Quadrix 2026Não se admite prescrição para ilícitos praticados por agentes públicos.
AMAUC 2026A responsabilização do servidor público insere-se no âmbito do regime jurídico-administrativo e decorre do exercício de suas atribuições funcionais, estando vinculada ao dever de…
Legatus 2026O Regime .Jurídico dos Servidores Públicos do Município traz que o servidor responde civil, penal e atos praticados enquanto administrativamente pelos no exercício do cargo. A par…
Avança SP 2026O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. A respeito da responsabilidade civil do servidor público assinale a alternativ…
Legalle 2026O Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do Município traz que o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. A p…

Ver as 850 questões de Responsabilidades civil, penal e administrativa do servidor

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.