Responsabilidades civil, penal e administrativa do servidor

Consulplan· PGE ES· 2022

Manuel é servidor público da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo e, nessa condição, causou danos a um cidadão. Após a devida apuração dos fatos, direito de defesa e contraditório, sua responsabilidade civil é:

FURB· Pref Itapema· 2022

Considere as afirmativas relacionadas ao Processo Administrativo Disciplinar e identifique as corretas. I-A responsabilidade civil do servidor público consiste no ressarcimento dos prejuízos causados à Administração Púb…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nova Hartz· 2022

Em conformidade com a Lei Municipal nº 819/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência C…

Legalle· Pref Bom Princípio· 2022

Estão CORRETAS:

Cebraspe· TCE PB· 2022

O servidor público em débito com o erário que for demitido terá sessenta dias para quitar a dívida, sob pena de que seu nome seja inscrito na dívida ativa e de ser cobrado, inclusive judicialmente, caso não proceda à qu…

OBJETIVA CONCURSOS· IPASSP· 2022

Segundo a Lei Municipal nº 3.326/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: Os servidores municipais serão individual e/ou solidariamente responsáveis, com a Fazenda Municip…

Instituto AOCP· PC GO· 2022

(DELDADM_10) O regime jurídico adotado pelo Direito Administrativo brasileiro se dedica, de modo específico, à edificação de um regramento próprio para as relações e a atuação de agentes públicos. Nesse sentido, especia…

IBFC· SESACRE· 2022

Todo servidor público poderá ser chamado à responsabilidade pelo desaparecimento do material que lhe for confiado, para guarda ou uso, bem como pelo dano que, dolosa ou culposamente, causar a qualquer material, esteja o…

CCV UFC· UFCA· 2022

Considerando as responsabilidades do servidor, nos termos insituídos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, podemos airmar que:

IBADE· INOVA Capixaba· 2022

Na chamada responsabilidade sêxtupla dos servidores públicos podemos afirmar que a reparação de dano é de responsabilidade:

IDECAN· PM MS· 2022

Abraão, soldado da Polícia Militar, foi acusado de ter cometido crime de abuso de autoridade. Ocorre que, após a instrução processual, a sentença penal reconheceu que o ato imputado ao réu fora praticado em estrito cump…

NC-UFPR· Concurso Público - Carreira Técnico Administrativo da UFPR Edital nº· 2022

O Código Civil brasileiro dispõe, em seu Título IX, sobre a responsabilidade civil, assim como a Constituição da República e a Lei n.º 8.112/1990 estabelecem hipóteses de responsabilização do servidor. Sobre o tema, con…

DECEx· EsIE· 2022

Todo militar ou servidor civil, investido em função, cargo ou encargo, que vier a causar prejuízos ou danos à União, a pessoas tisicas e/ou jurídicas ou ao serviço, terá sua responsabilidade administrativa, civil e/ou c…

FUMARC· TRT3ª Região· 2022

O servidor público que causar dano a terceiro, no exercício das suas funções, causa a seguinte consequência:

Selecon· CM CG· 2022

Renato é servidor do município de Campo de Grande (MS). Ele recebeu crédito superior ao que lhe era devido e não comunicou ao responsável pelo setor de Recurso Humanos do órgão ou unidade de lotação. Segundo a Lei Compl…

UNESC· CM Criciúma· 2021

(Valor: 0,24) De acordo com a Lei Complementar 12/1999, do Município de Criciúma, assinale a alternativa incorreta sobre as responsabilidades do servidor público:

Unifil· Pref C Procópio· 2021

Assinale a alternativa incorreta sobre a responsabilidade civil dos servidores públicos.

UFMT· UFR – Concurso técnico-administrativo· 2021

Leia o texto abaixo. “O descumprimento de deveres e a inobservância de proibições acarretam consequências para o agente público; esse tema é estudado sob o nome de responsabilidade dos servidores. (...) É possível que a…

UFMT· UFR – Concurso técnico-administrativo· 2021

Leia o texto abaixo. “O descumprimento de deveres e a inobservância de proibições acarretam consequências para o agente público; esse tema é estudado sob o nome de responsabilidade dos servidores. (...) É possível que a…

UFSCar· UFSCar – Edital nº 001/ – Técnico-Administrativo em Educação· 2021

Sobre as responsabilidades do servidor, estampadas na Lei 8.112/90, assinale a alternativa correta: