Responsabilidades civil, penal e administrativa do servidor

Legalle· Pref Toropi· 2021

Acerca das responsabilidades dos servidores, assinale a alternativa INCORRETA.

COMPEC UFAM· UFAM· 2021

O Capítulo IV do Regime Jurídico Único (Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações) preconiza que o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Consider…

Selecon· EDITAL 001 PMSG· 2021

Renato é servidor público municipal ocupando cargo privativo de indivíduos com ensino médio completo. Por força de processo administrativo disciplinar, foi condenado a repor a quantia de vinte mil reais ao erário. Nos t…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Venâncio Aires· 2021

De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as responsabilidades, analisar a sentença abaixo: A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo…

Legalle· Pref Agudo· 2021

Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):

UFU· UFU Concurso TA 157/· 2021

A Lei 8.112/90 trata, em seu texto, das responsabilidades civil, penal e administrativa do servidor público, pelo exercício irregular de suas atribuições. Neste sentido, sobre a obrigação de reparar o dano causado pelo…

Quadrix· FUNCEL· 2021

No que se refere à responsabilidade do servidor público, assinale a alternativa correta.

FCC· TJ SC· 2021

Em discussão sobre futebol com Paulo, seu colega de repartição, o servidor Pedro acabou por ofendê-lo com palavras de baixo calão. O fato, ocorrido no ambiente de trabalho, foi testemunhado pelo superior hierárquico de…

MPM· MPM – º Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Militar· 2021

O TÍTULO IV DO LIVRO I DO CPM – CRIMES CONTRA A PESSOA – ANTE O ADVENTO DA LEI 13.491/17, SOFREU RELEVANTES MODIFICAÇÕES QUANTO À I. Os crimes de homicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio,…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2021

É correto afirmar que:

Cebraspe· MPE SC· 2021

A interposição de qualquer ação pelo Ministério Público estadual com o objetivo de apurar possível irregularidade cometida pelos gestores locais não impede que o mesmo fato seja apreciado pelo tribunal de contas, dado o…

IDIB· CREMEPE· 2021

De acordo com o art. 31 do Código de Conduta dos Funcionários do CREMEPE (Resolução 02/2020), caracterizase a responsabilidade do empregado, dentre outras: I. A sonegação de valores e objetos confiados à sua guarda e re…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Formosa do Sul· 2021

Segundo a Lei Municipal nº 17/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no que se refere às responsabilidades, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: As sanções civis, pe…

FGV· Concurso Público para a Controladoria Geral da União· 2021

João, técnico federal de Finanças e Controle da Controladoria- Geral da União, respondeu a processo administrativo disciplinar (PAD) que, após regular tramitação, lhe ensejou a aplicação da pena de suspensão por noventa…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Formosa do Sul· 2021

Segundo a Lei Municipal nº 17/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as responsabilidades, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresent…

Cebraspe· ALECE· 2021

Servidor público do estado do Ceará, que, no exercício da função, cometer ilícito poderá ser responsabilizado na esfera civil, se causar prejuízo

FAFIPA· CM NH do Sul· 2021

Sobre a responsabilidade dos agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

UFMT· UFR – Concurso técnico-administrativo· 2021

Leia o texto abaixo. “O descumprimento de deveres e a inobservância de proibições acarretam consequências para o agente público; esse tema é estudado sob o nome de responsabilidade dos servidores. (...) É possível que a…

OMNI· Pref Bambuí· 2021

Em relação as responsabilidades dos funcionários da Prefeitura Municipal de Bambuí, marque a alternativa CORRETA.

OMNI· Pref Bambuí· 2021

Em relação as responsabilidades dos funcionários da Prefeitura Municipal de Bambuí, marque a alternativa CORRETA. 7