Responsabilidades civil, penal e administrativa do servidor

CETAP· AGE PA· 2022

A respeito “Das Responsabilidades” previstas na Lei Estadual n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, e suas alterações (RJU), analise as alternativas seguintes e marque a única correta:

IVIN· Pref Estreito· 2022

O servidor público pode ser responsabilizado penalmente por praticar conduta que a lei tipifique como infração penal. Acerca do tema, observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. A responsab…

Cebraspe· AGU - PROCURADOR DA FAZENDA· 2022

No curso de inquérito administrativo em processo administrativo disciplinar (PAD), o servidor investigado informou, em petição, que o fato supostamente ilícito sob investigação havia sido objeto de ação penal cuja sente…

Cebraspe· ANP· 2022

A aplicação de sanções administrativas ao infrator o exime de sofrer sanções de natureza civil e penal.

FGV· CM Taubaté· 2022

Com base na Lei Complementar nº 01/1990 – Dispõe sobre o Código de Administração do Município de Taubaté (Estatuto do Servidor Público), assinale a afirmativa incorreta.

FEPESE· Pref Florianópolis· 2022

Analise as afirmativas abaixo a respeito da disciplina dos servidores públicos: 1. Constitui dever do servidor representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. 2. Ao servidor é proibido ausentar-se do serviço…

Avança SP· CM Taboão da Serra· 2022

O servidor Público, como pilastra da organização administrativa, está sujeito à responsabilidades decorrente do exercício do cargo, emprego ou função. Esta é de ordem patrimonial e decorre do art. 186 do Código Civil, s…

AMEOSC· Pref Bandeirante SC· 2022

Sobre a responsabilidade do servidor público municipal pelos atos que praticar no exercício do cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo, a Lei Orgânica de Bandeirante/SC diz que:

IDECAN· IF PA· 2022

Maria das Dores, após ser demitida do serviço público federal, foi notificada para pagar um débito ao erário no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Nesse caso, é correto afirmar que:

Cebraspe· TJ MA· 2022

Antônio, secretário de administração do governo do estado Y, foi acusado por servidores públicos lotados naquela secretaria de ter nomeado sua empregada doméstica para o cargo em comissão de secretária no seu gabinete,…

Fundatec· Pref Eldorado do Sul· 2022

Com base no Estatuto do Servidor do Município de Eldorado do Sul, assinale a alternativa correta.

Unifil· CM Andirá· 2022

Sobre as responsabilidades do servidor público previstas na Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa incorreta.

INAZ do Pará· SAGAZ· 2022

“Servidor público concursado que, por ação omissiva culposa, pratica transgressão administrativa no exercício de suas funções, sem que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros”. Considere que essa mesma ação igualmente…

UFRRJ· UFRRJ – Técnico-Administrativo (Edital )· 2022

Um servidor público federal foi responsabilizado administrativamente por um ato cometido nos exercícios de suas atribuições funcionais. De acordo com a Lei 8.112/90, marque a alternativa correta.

Quadrix· PRODAM AM· 2022

No que se refere às responsabilidades dos servidores públicos, assinale a alternativa correta, com base na Lei n.o 8.112/1990.

Quadrix· CRMV RJ· 2022

O mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso não implica responsabilização, exceto se comprovado o dolo ou o erro grosseiro do agente público.

IVIN· Pref Estreito· 2022

De acordo com a legislação aplicável à responsabilidade dos servidores públicos, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Acerca do tema, observe as alternativ…

FCC· TRT· 2022

Lourenço, servidor público, foi acusado pela prática dos crimes de prevaricação e de concussão. Após responder ao processo criminal, acabou por ser absolvido por falta de provas. Diante dessa situação hipotética, em con…

UFMT· UFMT – Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (Edital 001/ -SEPLAG/SESP/MT)· 2022

A respeito das responsabilidades atribuídas aos servidores pelo regime disciplinar previsto na Lei Complementar Estadual nº 04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso, assinale…

FAPEC· UFMS· 2022

Leia as alternativas abaixo e, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, assinale a alternativa correta.