Questões de Direito Constitucional · Fênix Instituto
Direito ConstitucionalReserva de vagas em concursos públicosFênix Instituto 2025
Pref São Domingos
Questão de Direito Constitucional
A Lei Orgânica Municipal estabelece percentual mínimo para a reserva de cargos e empregos públicos destinados às pessoas com deficiência, assegurando inclusão e critérios objetivos de admissão. Segundo essa disposição, a lei reservará um percentual não inferior a dos cargos e empregos públicos para esse grupo. Qual das alternativas preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.