Question

Uma universidade pública possui servidores estatutários e empregados contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O setor de recursos humanos solicita ao médico orientação sobre a aplicação da reserva legal de vagas para pessoas com deficiência prevista no art. 93 da Lei no 8.213/1991. Considerando a legislação vigente, é correto afirmar que a

Accepted Answer

D) reserva legal aplica-se às empresas com 100 ou mais empregados regidos pela CLT, devendo ser preenchida na proporção de 2% a 5%, conforme o número total de empregados.

Answer

A) reserva legal é calculada sobre o total de trabalhadores da universidade, incluindo servidores estatutários, empregados celetistas, terceirizados e estagiários.

Answer

B) reserva legal aplica-se exclusivamente às empresas privadas, não alcançando empresas públicas nem sociedades de economia mista.

Answer

C) universidade pública deve calcular a reserva legal considerando conjuntamente os servidores estatutários e os empregados celetistas, por se tratar de ente público.

Answer

E) empresa fica dispensada de cumprir a reserva legal quando comprova dificuldade para contratar pessoas com deficiência.

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