Requisição administrativa

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná· 2024

Em decorrência de suas peculiaridades, algumas modalidades de intervenção do Estado na propriedade são dotadas de autoexecutoriedade, em especial aquela em que a premência na adoção de determinada conduta é imposta por…

Instituto Darwin· Pref Recife· 2024

Em uma situação de iminente perigo público, Francisco foi obrigado a disponibilizar o seu caminhão a um grupo de policiais que estava em serviço. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Vunesp· Pref Santo André· 2024

Assinale a alternativa que corretamente contém o instrumento de intervenção sobre a propriedade privada contemplado na Constituição Federal, através do qual, em prestígio à primazia do interesse público sobre o particul…

Avança SP· Pref Caconde· 2024

Diante de uma calamidade pública, o Município Beta precisa do uso temporário e compulsório de determinada propriedade privada visando à alocação de pessoas e bens. Considerando os institutos jurídicos relativos à interv…

CEV-UECE· Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) – Concurso (Edital nº – PGE/SEPLAG)· 2024

A Constituição Federal, em seu Artigo 5º, XXV, assim dispõe: “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver…

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2024

“É a intervenção autoexecutória na qual o Estado utiliza-se de bens imóveis, móveis e de serviços particulares no caso de iminente perigo público. Enquanto perdurar o perigo iminente, tal intervenção permanecerá válida,…

Cebraspe· TCE AC· 2024

A requisição administrativa tem caráter temporário, considerando-se o prazo que perdurar a situação de perigo público iminente; para que ocorra indenização, é necessário que haja dano comprovado.

IDIB· Pref Juazeiro· 2024

- No contexto da requisição administrativa, assinale a alternativa que explica corretamente seus fundamentos e características.

Consulplan· Pref São Fidélis· 2024

Parte da área central da cidade de São Fidélis é constantemente inundada quando chove, mesmo quando o volume de chuva é considerado baixo. Diante do iminente perigo público à população com a chegada da primavera e do ve…

FGV· TRF 1· 2024

No território do município Alfa, os órgãos competentes do Poder Executivo adotaram diversas medidas para minimizar os efeitos de uma tempestade que ocorrerá nos próximos dias, com risco iminente de causar uma enchente,…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

É possível a requisição administrativa, pelo estado do Espírito Santo, de bens e insumos contratados pelo município de Cachoeiro de Itapemirim e destinados à execução do plano local de imunização, na hipótese de decreta…

Vunesp· CM Bady Bassit· 2023

Considere que o Município foi atingido por fortes chuvas e precisa se valer de bens imóveis, móveis e de serviços particulares para fazer frente a situação de iminente perigo público. A modalidade de intervenção do esta…

Vunesp· TJ RJ· 2023

O ato administrativo que tem por objeto a utilização compulsória de um serviço prestado por um particular, em favor da administração pública, para atender uma situação extraordinária e emergencial, é denominado

Instituto AOCP· MPE MS· 2023

João, policial militar, ao observar a fuga de dois assaltantes que acabaram de roubar um comércio local, parou o veículo de Maria, aposentada, determinando que ela se retirasse do veículo para que ele pudesse perseguir…

Consulplan· MPE BA· 2023

Nos termos da Constituição Federal, em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular. Trata-se do instituto da requisição administrativa, que

Unifil· Pref Tamarana· 2023

Sobre a Lei Orgânica de Tamarana, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· PGE/RR PROCURADOR· 2023

Segundo entendimento jurisprudencial do STF, a requisição de bens e serviços de um ente federativo por outro não ofende o princípio federativo.

FGV· Concurso Público para a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro - Analista de Planejamento e Orçamento (APO)· 2023

Em razão do aumento exponencial das chuvas, foi constatado que determinada barragem estava se rompendo, o que colocaria em risco centenas de pessoas residentes no Município Alfa. Por tal razão, o prefeito municipal, tom…

IDECAN· Pref Maracanaú· 2023

Determinado município passou por uma calamidade pública decorrente de fortes chuvas. Para abrigar a população afetada, o poder público municipal requisitou um ginásio poliesportivo que pertencia a um empresário da regiã…

Consulplan· PGE ES· 2022

Diante da ocorrência de um terremoto, foi necessário que o poder público municipal pleiteasse o uso do terreno de um particular para que algumas famílias desalojadas pudessem se abrigar até que a situação de perigo cess…