Requisição administrativa

Cebraspe· UDESC· 2026

A requisição é instrumento de direito administrativo por meio do qual a administração pública impõe, de forma obrigatória, a utilização temporária de bens, serviços ou servidores, independentemente da concordância do re…

FADESP· SEFA PA· 2026

Leia as proposições a seguir: I. A requisição administrativa pressupõe a ocorrência de iminente perigo público como condição para o uso de propriedade particular pelo Poder Público. II. Na requisição administrativa, a i…

Cebraspe· ALPREV· 2026

Duas características da requisição administrativa são, entre outras, a ulterioridade da indenização, em caso de dano, e a transitoriedade.

Cebraspe· ALPREV· 2026

A finalidade da requisição é preservar a sociedade contra perdas econômicas significativas e desequilíbrios fiscais.

Consulplan· Pref VN Imigrante· 2026

A intervenção do Estado na propriedade privada decorre da sua própria função social, que relativiza o caráter absoluto do direito de propriedade e legitima a atuação estatal sempre que o interesse público assim exigir.…

Cebraspe· ARS AL· 2026

Requisição administrativa é um procedimento unilateral e autoexecutório implementado após aprovação prévia pelo Poder Judiciário.

FGV· PC PI· 2026

Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, em observância às formalidades constitucionais e legais, João, Delegado de Polícia, encontrou uma arma de fogo escondida no quarto de Caio, alvo da diligência polic…

Ibest· CREFONO 6· 2026

Em situação de calamidade pública decretada por um município, a administração solicita temporariamente um imóvel particular para instalar um posto de atendimento médico emergencial, com o compromisso de indenizar o prop…

Cebraspe· CAU_MG_25· 2025

Uma requisição de bens não será legitimada em caso de inexistência de perigo público iminente, bem como inexistem óbices constitucionais no que se refere à requisição de serviços.

FAFIPA· CM Pinhais· 2025

O Prefeito de Pinhais - PR, diante de enchentes que atingiram diversos bairros, editou decreto declarando situação de emergência e determinando a requisição de máquinas de uma empresa local para auxiliar no resgate de f…

Ibest· CRM DF· 2025

Acerca da requisição administrativa de bens privados, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TCE RS· 2025

A requisição administrativa é uma forma de intervenção do Estado na propriedade privada que tem caráter temporário e é indenizável apenas em caso de dano, não se confundindo com a desapropriação, que exige indenização p…

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado de Tocantins· 2025

No exercício de suas atribuições como policial militar, Marcelo necessitou utilizar o automóvel de Ana para debelar uma situação emergencial, de iminente perigo público, sendo certo que o bem foi devolvido para sua prop…

Cebraspe· FUB· 2025

Em se tratando de requisição administrativa, modalidade de intervenção do Estado na propriedade privada, em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao p…

Cebraspe· TRF 6· 2025

Para que ocorra a requisição estatal de uma propriedade particular, é facultativa exposição de motivos que leve em consideração as consequências práticas da decisão, bastando, para tanto, que se indique a possível iminê…

Avança SP· CM Caçapava SP· 2025

Considere a seguinte assertiva que define instituto jurídico previsto na Constituição Federal: “ato administrativo unilateral, autoexecutório e oneroso, consistente na utilização de bens ou de serviços particulares pela…

Vunesp· ARSESP· 2025

Considere que, no mês de novembro de 2025, fortes chuvas, provocadas pela influência do fenômeno meteo rológico La Niña, aumentaram significativamente o fluxo nas estruturas utilizadas para a prestação do serviço de san…

Ibest· CRM DF· 2025

Durante surto epidemiológico, a Secretaria de Saúde requisita, por 72 horas, leitos de hospital privado e uso de equipamentos, com reposição de insumos. Quanto à natureza jurídica e aos efeitos, assinale a alternativa c…

FGV· OAB· 2025

Durante uma forte tempestade que causou inundações e interrupções no fornecimento de energia na cidade Delta, o Prefeito Municipal, buscando evitar o agravamento da situação de iminente perigo público, requisitou um ger…

FGV· TJ RR· 2024

Imagine que um incêndio tenha atingido um dos prédios do Tribunal de Justiça, comprometendo as suas instalações, e o trabalho de funcionários e jurisdicionados, em razão do que se revela necessário o uso de uma propried…