Questões de Direito Administrativo · Instituto AOCP
Direito AdministrativoRequisição administrativaInstituto AOCP 2023
MPE MS
Questão de Direito Administrativo
João, policial militar, ao observar a fuga de dois assaltantes que acabaram de roubar um comércio local, parou o veículo de Maria, aposentada, determinando que ela se retirasse do veículo para que ele pudesse perseguir os ladrões. Nesse caso, considerando o tema da intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que o agente público fez uso do instituto
Mais questões de Requisição administrativa
- Cebraspe 2026A requisição é instrumento de direito administrativo por meio do qual a administração pública impõe, de forma obrigatória, a utilização temporária de bens, serviços ou servidores,…
- FADESP 2026Leia as proposições a seguir: I. A requisição administrativa pressupõe a ocorrência de iminente perigo público como condição para o uso de propriedade particular pelo Poder Públic…
- Cebraspe 2026Duas características da requisição administrativa são, entre outras, a ulterioridade da indenização, em caso de dano, e a transitoriedade.
- Cebraspe 2026A finalidade da requisição é preservar a sociedade contra perdas econômicas significativas e desequilíbrios fiscais.
- Consulplan 2026A intervenção do Estado na propriedade privada decorre da sua própria função social, que relativiza o caráter absoluto do direito de propriedade e legitima a atuação estatal sempr…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.