Nos termos da Constituição Federal, em… (Consulplan 2023)

Questões de Direito Administrativo · Consulplan

Direito AdministrativoRequisição administrativaConsulplan 2023

MPE BA

Nos termos da Constituição Federal, em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular. Trata-se do instituto da requisição administrativa, que

Agera direito à indenização posterior, se houver dano.Bem uma situação de emergência, não gera direito à indenização.Cgera direito à indenização posterior, independente de comprovação de dano.Dgera direito à indenização posterior, se comprovada má- -fé do poder público.Egera direito à indenização antecipada, independente de comprovação de dano.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.