Requisição administrativa

MPF· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República· 2022

ANALISE ATENTAMENTE AS SEGUINTES AFIRMATIVAS: I - Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a requisição administrativa configura ato discricionário, que não sofre qualquer condicionamento, tendo em conta o…

Consulplan· PGE ES· 2022

Antônia é policial militar e, nessa condição, durante uma perseguição a um meliante, precisou utilizar uma motocicleta de um cidadão que transitava próximo ao local. Esse tipo de intervenção na propriedade configura uma:

FGV· OAB· 2022

Em determinado hospital municipal ocorreu grave incêndio, iniciado por pane elétrica no sistema de refrigeração. Todos os pacientes foram imediatamente retirados do hospital e, diante do iminente perigo público, a autor…

CEV UECE· METROFOR· 2022

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, XXV, diz que “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”…

UNIRV· Pref Rio Verde· 2022

No início do ano de 2020, os diversos níveis de governo foram surpreendidos pela pandemia de coronavírus declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A rápida transmissão da covid-19 ocasionou a insuficiência de e…

Fundep· TJM MG· 2022

Quanto ao poder de requisição administrativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, é correto afirmar:

Instituto AOCP· PP DF· 2022

No caso de um rompimento de barragem, no qual inúmeras famílias fiquem desabrigadas, é correto afirmar que a requisição administrativa é instituto adequado para que o Poder Público utilize de um galpão de um particular…

Cebraspe· PC_RO_22· 2022

Observada a jurisprudência do STF e as disposições constitucionais, a requisição administrativa

Selecon· CM São Gonçalo· 2022

Nos filmes policiais americanos, é comum aparecerem cenas em que agentes de polícia são autorizados pelo Estado a parar veículo automotor de particular e requisitá-lo, com o objetivo de perseguir um bandido, em função d…

FCC· DETRAN AP· 2022

Debate-se, no âmbito de determinada administração estadual, a criação de procedimentos voltados a assegurar agilidade em situações de iminente perigo público, que demandem a utilização de bens de propriedade privada e b…

HL SOLUÇÕES· Pref Tapira (MG)· 2022

Sobre intervenção na propriedade privada, é considerada como intervenção autoexecutória na qual o Estado utiliza-se de bens imóveis, móveis e de serviços particulares no caso de iminente perigo público:

FGV· TJ MG· 2022

Com relação à requisição administrativa de leitos, medicamentos e insumos, feita pelo Poder Público, em razão de pandemia por COVID-19, assinale a afirmativa correta.

FGV· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina· 2022

Durante evento epidêmico, João, médico do Estado de Santa Catarina, diretor de hospital público de Blumenau, recebe um ofício da União Federal, subscrito pelo ministro da Saúde, pelo qual se determina a entrega, em 24 h…

FADESP· CM Marabá· 2021

Sobre a requisição administrativa, pode-se afirmar que

FGV· Pref Paulínia· 2021

No Município Gama ocorreu grave enchente que fez com que muitas famílias ficassem desabrigadas. O Prefeito municipal, diante do iminente perigo público, determinou a imediata utilização de um galpão abandonado, de propr…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia· 2021

Em razão das fortes chuvas do último mês de junho, determinada região do Município Alfa ficou totalmente alagada e muitas famílias ficaram desabrigadas. Diante do iminente perigo público, o prefeito municipal usou a pro…

Cebraspe· AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO ESPECIALISTA· 2021

Quando identificado iminente perigo público, o Estado poderá usar propriedade particular imediatamente, ainda que haja oposição do dono.

Quadrix· CRF AP· 2021

No caso de perigo público iminente, a autoridade competente poderá usar da propriedade particular, assegurando-se ao proprietário indenização prévia.

IBADE· CM Vila Velha· 2021

Em matéria de bens públicos, no que tange ao instituto da requisição administrativa, é correto afirmar que:

INSTITUTO IBDO· Pref Iguaba Gde· 2021

Leia o fragmento textual abaixo: "É o instrumento de intervenção estatal mediante o qual, em situação de perigo público iminente, o Estado utiliza bens móveis, imóveis ou serviços particulares com indenização ulterior,…