Question

Parte da área central da cidade de São Fidélis é constantemente inundada quando chove, mesmo quando o volume de chuva é considerado baixo. Diante do iminente perigo público à população com a chegada da primavera e do verão, estações que possuem alto volume de chuva, a Prefeitura Municipal de São Fidélis realizou obras para sanar a ocorrência; porém, para tornar viável o projeto, precisou intervir na propriedade de alguns particulares, sem desalojá-los. Após o encerramento dos trabalhos foi restituído o estado anterior de todos os imóveis e terrenos. Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

C) No caso de iminente perigo público, a Prefeitura Municipal poderá usar de propriedade particular, não sendo necessário indenização, pois não restou caracterizado dano.

Answer

A) Deveria ter realizado procedimento para desapropriação por utilidade pública, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.

Answer

B) Deveria ter realizado procedimento para desapropriação por interesse social, mediante indenização paga com títulos da dívida pública.

Answer

D) Por se tratar de obra de utilidade pública, independentemente da comprovação ou não de danos, cabe à Administração Pública indenizar os proprietários afetados pela obra, perdas e danos.

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