Questões de Direito Administrativo
Remuneração, subsídio e teto remuneratório
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- CF/88, art. 376×
- CF/88, art. 393×
- CF/88, art. 411×
- CF/88, art. 291×
- CF/88, art. 1731×
- Lei 8.112/90, art. 981×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Remuneração, subsídio e teto remuneratório
Fundep· TJ MG· 2009
Em se considerando o sistema remuneratório dos servidores públicos, é CORRETO afirmar:
ResolverCebraspe· MIN· 2009
Durante o período em que substituiu o administrador da repartição, Pádua foi remunerado pelo exercício dessa função.
Julgar o itemCebraspe· SEE DF· 2009
É considerado irredutível o vencimento de cargo público efetivo do GDF, acrescido das vantagens de caráter permanente.
Julgar o itemCebraspe· UNIPAMPA· 2009
É permitida a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.
Julgar o itemFCC· TCE GO· 2009
Segundo a Lei n 16.434, de 16/12/2008, são consideradas despesas miúdas de pronto pagamento as que alcançarem, do limite estabelecido no art. 23, II, "a", da Lei o n 8.666, de 21 de junho de 1993, até
ResolverCebraspe· TRT· 2009
O vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
Julgar o itemCETAP· Pref Belém (PA)· 2009
O funcionário público deverá receber uma contraprestação pelos serviços realizados. Quando se trata de contraprestação paga pelo erário, vários são os conceitos envolvidos. Analise as alternativas seguintes e marque a E…
ResolverMarinha· Marinha· 2009
0 art. 31 da Medida Provisória n° 2215-10/2001, publicado no diário oficial (Lei de Remuneração dos Militares-LRM), dispõe que "Fica assegurada aos atuais militares, mediante contribuição especifica de um vírgula cinco…
ResolverCebraspe· UNIPAMPA· 2009
A fixação ou alteração do valor da remuneração de determinado cargo somente poderá ser feita por intermédio de lei ordinária.
Julgar o itemFCC· DPE MT· 2009
NÃO é característica do regime jurídico estabelecido pela Constituição Federal para o subsídio, como espécie remuneratória,
ResolverCebraspe· TRE MG· 2009
Divino, servidor público do TRE de determinado estado, tem o vencimento mensal de R$ 2.501,28, e sua remuneração mensal é de R$ 3.711,74. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· SEAGRI DF· 2009
Prevalece a irredutibilidade do vencimento dos servidores de cargo efetivo, acrescidas as vantagens de caráter permanente.
Julgar o itemCebraspe· SEE DF· 2009
Considere a seguinte situação hipotética. Patrícia, servidora pública civil do DF, saiu mais cedo de sua repartição em uma sexta-feira, véspera de feriado prolongado, para evitar ficar parada em congestionamentos no trâ…
Julgar o itemFCC· TRT 7· 2009
Em referência aos Servidores Públicos, é correto afirmar que:
ResolverCebraspe· TCU· 2009
A regra constitucional do teto remuneratório se aplica às empresas públicas federais e suas subsidiárias, mesmo na hipótese de não receberem recursos da União para pagamento de despesas de pessoal.
Julgar o itemCebraspe· TRE PR· 2009
A CF permite que alguns agentes públicos desempenhem as suas atividades de forma gratuita.
Julgar o itemFCC· INFRAERO· 2009
Todo aquele que prestar assistência voluntária de busca e salvamento obtendo resultado útil, salvando pessoas ou concorrendo para salvá-las terá direito à remuneração. O prazo para valer esse direito será de
ResolverCebraspe· TJ CE· 2008
É inconstitucional lei federal que estabeleça o denominado gatilho para reajustar automaticamente os salários de empregados de sociedades de economia mista a cada aumento dado aos servidores públicos das carreiras de Es…
Julgar o itemConsulplan· TRE RS· 2008
Analise as assertivas abaixo e assinale: I. O vencimento, a remuneração e o provento jamais serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora. II. Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com…
ResolverFCC· MPE PE· 2008
No que diz respeito aos servidores públicos é INCOR- RETO afirmar, tecnicamente, que os
Resolver
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