Divino, servidor público do TRE de dete… (Cebraspe 2009)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratórioCebraspe 2009

TRE MG

Divino, servidor público do TRE de determinado estado, tem o vencimento mensal de R$ 2.501,28, e sua remuneração mensal é de R$ 3.711,74. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

ACaso Divino receba gratificações, estas devem ser incorporadas ao seu vencimento, nos casos e nas condições indicados em lei.BSe Divino receber diárias, estas deverão ser incorporadas ao seu vencimento, nos casos e nas condições indicados em lei.COs adicionais que Divino vier a receber não devem ser incorporados ao seu vencimento, para nenhum efeito.DCaso Divino receba ajuda de custo, esta deve ser calculada sobre o valor de seu vencimento, não podendo exceder a importância correspondente ao valor percebido por três meses de serviço.ECaso Divino receba gratificação por encargo de curso ou concurso, ela deve ser incorporada ao seu vencimento para qualquer efeito, inclusive para fins de cálculo dos proventos de aposentadoria ou pensão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.