Remuneração e teto remuneratório

Selecon· Pref Água Boa· 2024

A Administração Pública Municipal se estrutura a partir de princípios básicos estabelecidos na Constituição Federal. Além disso, o servidor público deve observar a seguinte determinação:

EDUCA PB· Pref Alhandra· 2024

De acordo com o § 1º do art. 39 da Constituição Federal de 1988( DOS SERVIDORES PÚBLICOS), A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: I. A natureza, o grau de respon…

Vunesp· TJ SP· 2024

A Constituição Federal dispõe, sobre a administração pública, que

FGV· TJ MS· 2024

Em razão de uma série de normas editadas no âmbito do estado Alfa, afetas à contraprestação estipendial devida aos deputados estaduais, foi previsto que a denominada “indenização de representação de gabinete” não pode s…

Cebraspe· TC DF· 2024

Os servidores integrantes dos serviços auxiliares do TCDF fazem jus a assistência médica e hospitalar, e as suas remunerações mensais não podem ultrapassar o valor da remuneração total recebida por conselheiro desse tri…

Cebraspe· ANM· 2024

É permitido ao Poder Judiciário, com fundamento no princípio da isonomia, equiparar as verbas de caráter remuneratório recebidas por servidores públicos de carreiras distintas.

Instituto Verbena· CM Caldas Novas· 2024

A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mun…

Legalle· CM Rosário do Sul· 2024

Tem-se que os Vereadores percebem remuneraçáo fixada por Decreto Legislativo da Câmara, respeitados os limites estabelecidos na Constituição Federal. Acerca da remuneração dos Vereadores, podese afirmar que é composta:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S Leopoldina· 2024

Com relação às regras aplicadas aos Servidores Públicos pela Constituição Federal, analisar os itens. I. É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto· 2024

Determinado município deixou de editar lei disciplinando a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos daquele ente federativo e, por esse motivo, o Poder Judiciário concedeu injunção para que o chefe do…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Goiás· 2024

Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Estado Alfa, e que se encontrava na segunda classe de sua carreira, tomou conhecimento de que estavam sendo realizados estudos, ainda embrionários, e…

Instituto Verbena· TJ AC· 2024

Em relação aos servidores públicos, a Constituição Federal estabelece que:

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

Ainda que haja grave crise econômica, são irredutíveis os vencimentos dos ocupantes de cargos públicos.

FGV· ENAM· 2024

O Estado Beta editou a Lei Y, de iniciativa do Tribunal de Justiça local, estabelecendo que o subsídio percebido pelos Desembargadores do referido Tribunal de Justiça do Estado deve corresponder a 90,25% do subsídio men…

Instituto AOCP· UFTM· 2024

A respeito das disposições expressas sobre os servidores públicos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

IDECAN· ALEPI· 2024

A respeito da remuneração dos servidores públicos, sob à luz da Constituição Federal, é correto afirmar que

Instituto ACCESS· CM Apiaí· 2024

De acordo com o art. 39 da Constituição Federal de 1988, a política de remuneração de pessoal deverá observar, entre outros itens:

IDHTEC· CM Itapissuma· 2024

Considerando o parágrafo 1º do Art. 39 da constituição Federal de 1988, que versa sobre a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório de servidores, deverá ser observado:

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Abreu e Lima· 2024

No exercício de suas atribuições como procurador do município de Abreu e Lima, Zion foi instado a se manifestar acerca dos parâmetros estabelecidos na Constituição da República para a remuneração dos agentes públicos mu…

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE RIO QUENTE - GO -· 2024

À luz da Constituição Federal de 1988, o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais, em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe a Constituição, os critérios estabelecido…