Remuneração e teto remuneratório

Instituto IACP· Pref Serra da Raiz· 2024

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é COR- RETO afirmar que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário:

Consulplan· Pref Divinópolis· 2024

Rafael, servidor efetivo de um cargo organizado em carreira, encontrando-se na terceira classe, em um dos municípios da República Federativa do Brasil, tomou conhecimento de uma proposta para alterar o regime de remuner…

Quadrix· CRQ (RN)· 2024

É lícita a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Marinha· Marinha· 2024

De acordo com o inciso XI, do art. 37 da Constituição Federal (1988), a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qua…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Monte Castelo/SC Concurso Público e Processo Seletivo Público nº· 2024

De acordo com a Constituição Federal, o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe a Constituição Federal, observados os crité…

Cebraspe· Pref Camaçari· 2024

A remuneração dos servidores públicos poderá ser alterada por

IVIN· Pref Conc do Canindé· 2024

Conforme disposto no art.37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:

Avança SP· Pref Caconde· 2024

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988 e, considerando a remuneração dos servidores públicos, analise as afirmações abaixo: I - A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art.…

Fundatec· ALERS· 2024

Os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado serão fixados por:

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024

Lideranças políticas no âmbito do Congresso Nacional iniciaram debates com o objetivo de verificar a possibilidade de ser incorporado, a remuneração regular do servidor público federal, o valor correspondente à função d…

Avança SP· Pref Lorena· 2024

Acerca da remuneração dos servidores públicos, analise as afirmações abaixo. I - O princípio da irredutibilidade salarial impede a diminuição dos vencimentos dos servidores, exceto nos casos previstos em lei. II - O tet…

FGV· CM SP· 2024

Logo após assumir a Presidência da Câmara de Vereadores do Município Delta, João solicitou que fossem realizados estudos a respeito dos balizamentos a serem observados na fixação da contraprestação estipendial devida ao…

FGV· SEFAZ AM· 2024

No âmbito do Estado Alfa, após uma auditoria, foi constatado que os empregados da sociedade de economia mista Beta, vinculada ao Poder Executivo, cujo objeto social é a exploração de atividade econômica em sentido estri…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Vitória· 2024

Marcos e Mateus foram investidos nos cargos de procuradores do Município Delta após aprovação em concurso público, o primeiro como procurador de uma autarquia municipal e o segundo como procurador do ente federativo, no…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S Leopoldina· 2024

A Constituição Federal de 1988, inovando em relação aos textos constitucionais anteriores, definiu um limite máximo para a remuneração de quaisquer agentes públicos: o teto remuneratório. Assim, o teto remuneratório ger…

Cebraspe· ANM· 2024

Ainda que inexista previsão constitucional expressa, os procuradores municipais estão submetidos ao teto de 90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos ministros do STF.

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

O limite constitucional do teto remuneratório aplica-se ao montante resultante da adição de proventos de inatividade com remuneração de cargo em comissão.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Passo do Sobrado/RS Concurso Público nº· 2024

O art. 39 da Constituição Federal de 1988 trata do regime de pessoal na Administração Pública, dispondo sobre a organização da carreira dos servidores públicos e a capacitação de seus agentes. Considerando as disposiçõe…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Vitória· 2024

Após ampla mobilização dos servidores públicos do Estado Beta, um grupo de Deputados Estaduais apresentou proposta de emenda à respectiva Constituição estatuindo um teto remuneratório único, não se aplicando esse teto a…

FAUEL· Pref Jaguapitã· 2024

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes. A fixação dos padrões de…