Question

A respeito das disposições expressas sobre os servidores públicos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

Answer

A) A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará apenas a natureza e o grau de responsabilidade dos cargos componentes de cada carreira.

Answer

B) O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, incluído o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecidas, em qualquer caso, as disposições constitucionais.

Answer

D) Lei da União, dos Estados e do Distrito Federal não poderá estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos, obedecidas, em qualquer caso, as disposições da Constituição Federal de 1988.

Mais questões de Remuneração e teto remuneratório