Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratórioFAUEL 2024
Pref Jaguapitã
Questão de Direito Constitucional
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes. A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: I – a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; II – os requisitos para a investidura; III – as peculiaridades dos cargos; IV – o julgamento pessoal do gestor público no âmbito de sua competência. Quais das afirmativas acima estão CORRETAS?
Mais questões de Remuneração e teto remuneratório
- FGV 2026João, ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da administração pública indireta do Estado no Paraná, foi convidado, pelo Chefe do Poder Executivo dessa unidade da federa…
- Fundatec 2026A Constituição Federal traz que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes dos Municípios, por exemplo, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalida…
- AMEOSC 2026O artigo 93 da Lei Orgânica Municipal de Paraiso/SC estabelece mecanismos de controle e racionalização das despesas com pessoal, buscando garantir equilíbrio entre a valorização d…
- Instituto AOCP 2026De acordo com a Constituição Federal de 1988, são requisitos para a fixação dos padrões de vencimentos e dos demais componentes do sistema remuneratório do servidor público, EXCETO
- Com Exam Pref Bauru 2026Marque a alternativa CORRETA com base na Constituição Federal de 1988:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
