Question

Após ampla mobilização dos servidores públicos do Estado Beta, um grupo de Deputados Estaduais apresentou proposta de emenda à respectiva Constituição estatuindo um teto remuneratório único, não se aplicando esse teto aos parlamentares e aos integrantes de certas carreiras, na forma alegadamente prevista na Constituição da República. Considerando a sistemática estabelecida pela ordem constitucional, é correto afirmar que o referido teto remuneratório

Accepted Answer

D) fica limitado ao subsídio do desembargador.

Answer

A) deve ser o subsídio do Governador do Estado.

Answer

B) afronta a isonomia, por excluir certos agentes do seu alcance.

Answer

C) não pode ser fixado com base na remuneração de certos agentes públicos.

Answer

E) é estabelecido pela própria Constituição da República, de modo que a emenda estadual não iria inovar.

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