Remuneração e teto remuneratório

Instituto Verbena· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - TAE -· 2024

O art. 37 inc. XI da Constituição Federal dispõe acerca da remuneração e subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poder…

FGV· ENAM – Exame Nacional da Magistratura· 2024

Uma lei do Estado Delta, de iniciativa da Assembleia Legislativa, estabeleceu a recomposição linear nos vencimentos e nas funções gratificadas dos servidores públicos do Poder Legislativo estadual, estendendo-a aos apos…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

É vedada a incorporação de vantagens vinculadas ao exercício de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

FGV· Concurso Público para a Polícia Civil de Minas Gerais· 2024

O Estado Alfa editou nova lei orgânica de sua Polícia Civil prevendo, em determinado dispositivo legal, a supressão remuneratória de policial, nos seguintes termos: O Corregedor-Geral da Polícia Civil decidirá fundament…

Cebraspe· CAMARA_MUNICIPAL_MACEIO_24· 2024

Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário não podem ultrapassar os pagos pelo Poder Executivo.

Quadrix· CRM RR· 2024

É permitida a vinculação e (ou) equiparação de espécies remuneratórias para a remuneração de pessoal do serviço público, diante do princípio da isonomia.

IDESG· Pref Mantenópolis· 2024

O artigo 39 da Constituição Federal de 1988 estabelece normas sobre a remuneração dos servidores públicos. Das alternativas abaixo, marque a correta em relação ao que está previsto nesse artigo:

FGV· OAB· 2024

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, almejando que fosse respeitada a igualdade jurídica entre parlamentares estaduais e federais e considerando a autonomia dos distintos entes federativos, tencionava…

Cebraspe· ANM· 2024

Os vencimentos dos cargos dos Poderes Legislativo e Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Instituto CONSULPAM· Pref Mons. Tabosa· 2024

Em conformidade com a norma constitucional, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará, EXCETO:

FGV· STN· 2024

Com o objetivo de aperfeiçoar a Administração Pública federal, foi editada a Lei nº X, que dispõe sobre organização e política remuneratória. De acordo com o Art. X.1, a criação de subsidiárias integrais, em que a total…

IBADE· Pref São Luís· 2024

A Lei Orgânica do Município X passou por alterações recentes, dentre as quais duas geraram controvérsia entre os servidores públicos municipais, a saber, a previsão legal que os membros da Câmara Municipal terão vencime…

EDUCA PB· Pref Alhandra· 2024

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. Art. 39, § 1º a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: I. A natureza, o grau de…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Abreu e Lima· 2024

Joana, vereadora no âmbito do Município Alfa, por considerar defasada a contraprestação estipendial paga aos edis pelo exercício funcional, cogita apresentar projeto de lei dispondo sobre: I. verba de representação, fix…

Cebraspe· Pref Mossoró· 2024

Segundo a CF, prefeitos e secretários municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, à qual somente pode ser acrescido o valor de verba de representação.

Selecon· CM Rio Brilhante· 2024

No capítulo da Constituição Federal que versa sobre a Administração Pública é estabelecido o dever de instituição do conselho de política de administração e remuneração de pessoal. Esse órgão:

Quadrix· NOVACAP· 2024

Os acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

Fundep· CM Betim· 2024

Analise as afirmativas a seguir, relativas à remuneração na forma de subsídio. I. É assegurada revisão geral anual aos servidores públicos cuja remuneração é estabelecida na forma de subsídio. II. O subsídio dos vereado…

EDUCA PB· Pref Alhandra· 2024

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 39, § 1º a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: I. A natureza, o grau de resp…

Instituto Verbena· PARA O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE· 2024

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em um estado brasileiro, a remuneração e o subsídio de servidores públicos estaduais, no âmbito do Poder Executivo, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens…