Questões de Direito Constitucional
Remuneração e teto remuneratório
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Artigos de lei mais citados
- CF/88, art. 3928×
- CF/88, art. 3725×
- Lei 8.112/90, art. 76-A1×
- CF/88, art. 401×
- CF/88, art. 5º1×
- CF/88, art. 7º1×
- CF/88, art. 1441×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Remuneração e teto remuneratório
Cebraspe· TCE MG· 2018
Com relação aos vencimentos dos servidores públicos, a administração
ResolverIBFC· Tribunal Regional Federal da 2ª Região· 2018
A remuneração do servidor público é a soma dos vencimentos do cargo e de vantagens pecuniárias. Com relação ao regime remuneratório dos servidores públicos é correto afirmar que:
ResolverQuadrix· Conselho Regional de Biblioteconomia do Estado de São Paulo· 2018
Com relação aos servidores públicos, julgue os itens subsequentes. I A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará, entre outras coisas, o grau de responsabilidade do ca…
ResolverVunesp· CM Tanabi· 2018
Quanto à remuneração e ao subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da Administração direta dos municípios, é correto afirmar:
ResolverFGV· TJ AL· 2018
Pedro, que tomou posse em um emprego público em sociedade de economia mista federal, foi informado pelo Departamento de Recursos Humanos que sua remuneração mensal não poderia exceder o subsídio mensal, em espécie, dos…
ResolverFCC· TRT· 2018
A Constituição Federal contém normas em matéria de fixação de remuneração no âmbito da iniciativa privada e no âmbito da Administração pública. De acordo com essas regras e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Feder…
ResolverIBADE· CM Vilhena· 2018
A “regra do teto é o limite máximo da remuneração para qualquer membro de poder ou ocupante de cargo, emprego ou função pública de qualquer poder, salvo as de caráter indenizatórios.” No caso dos Municípios, o valor máx…
ResolverUFMT· UFSBA· 2017
De acordo com as disposições gerais sobre Administração Pública previstas na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
ResolverCebraspe· TRT 7· 2017
Acerca do instituto da revisão anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos, assinale a opção correta.
ResolverFCC· TRT - ª Região (RN)· 2017
João foi contratado por tempo determinado, mediante processo seletivo simplificado, para atuar junto a órgão da Administração direta, integrante do Poder Executivo de certo Estado, a fim de atender a necessidade temporá…
ResolverCebraspe· ABIN· 2017
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a partir de 2018, os gastos federais com a remuneração dos agentes públicos federais só aumentarão com base na inflação acumulada, levando em consideração o Índice Nacional…
Julgar o itemIDECAN· CBM RN· 2017
Nos termos do Art. 144 da Constituição Federal, a remuneração dos servidores policiais será fixada na forma do §4º do Art. 39. Isto significa que as carreiras policiais serão remuneradas por:
ResolverFADE UFPE· UFPE· 2017
De acordo com a vigente Constituição da República Federativa do Brasil, no seu Art. 37:
ResolverFAUEL· CM Mangueirinha· 2017
O art. 39 da Constituição Federal determina que alguns agentes públicos sejam remunerados exclusivamente por subsídio. Imagine que haja a edição de uma lei municipal estipulando, ao Prefeito e Vice-prefeito do Município…
ResolverCebraspe· DPE/PE DEFENSOR· 2017
Com referência às disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, julgue os seguintes itens, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal. I Não viola o princípio do concurso público a denominada cl…
ResolverFAEPOL· Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ· 2017
Nos termos da Constituição Federal, os Secretários Municipais serão remunerados pelo sistema de:
ResolverConsulplan· TRF 2· 2017
“Edson, após estudar longos anos, logrou aprovação no concurso público destinado ao provimento do cargo que sempre sonhou ocupar, não só em razão da remuneração e das vantagens pecuniárias oferecidas como em virtude dos…
ResolverFCC· FUNAPE· 2017
Foi editada lei estadual majorando a remuneração dos cargos públicos vinculados ao Poder Executivo, equiparando-a ao valor da remuneração dos cargos públicos equivalentes junto ao Poder Legislativo. A mesma lei estadual…
ResolverCebraspe· SEE DF· 2017
A remuneração por subsídio não representa prerrogativa exclusiva de determinados agentes públicos, podendo ser fixada para servidores públicos organizados em carreira.
Julgar o itemCebraspe· Pref Fortaleza· 2017
Os reajustes de vencimentos de servidores municipais podem ser vinculados a índices federais de correção monetária.
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