Question

Pedro, que tomou posse em um emprego público em sociedade de economia mista federal, foi informado pelo Departamento de Recursos Humanos que sua remuneração mensal não poderia exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. À luz da sistemática constitucional, a orientação do Departamento de Recursos Humanos está:

Accepted Answer

A) correta, pois todos os empregos públicos em sociedades de economia mista devem observar o referido limite remuneratório;

Answer

B) incorreta, pois nenhum emprego público em sociedades de economia mista está vinculado ao referido teto remuneratório;

Answer

C) correta, desde que a referida sociedade de economia mista receba recursos da União para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral;

Answer

D) incorreta, pois a autonomia dos poderes impede que o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal seja utilizado como limite remuneratório para Pedro;

Answer

E) correta, desde que a referida sociedade de economia mista não receba recursos da União para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.

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