No que tange à remuneração dos servidor… (Cebraspe 2019)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratórioCebraspe 2019

TJ PR

No que tange à remuneração dos servidores públicos, a CF assegura

Avinculação de espécies remuneratórias entre cargos semelhantes nos diferentes Poderes.Bvencimentos superiores aos do Poder Executivo para cargos nos Poderes Judiciário e Legislativo.Cirredutibilidade de subsídios e vencimentos, como regra geral, aos ocupantes de cargos e empregos públicos.Dpossibilidade de acumulação remunerada de cargos, como regra geral, desde que haja compatibilidade de horários.Eprecedência de pagamento aos servidores fiscais, dentro de suas áreas de competência e jurisdição.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.