Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratórioCebraspe 2019

DP DF

Questão de Direito Constitucional

Tendo como referência as disposições concernentes à organização do Estado e sua repartição de competências, julgue os itens a seguir. Aplica-se à Defensoria Pública a regra constitucional que prevê remuneração por meio de subsídio em parcela única, sendo vedado o acréscimo de qualquer outra espécie remuneratória.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.