Regulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos

Cebraspe· DATAPREV· 2023

Serviço adequado ao consumidor é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade e segurança, ficando a questão da modicidade das tarifas condicionada à existência de condições específicas no sistema elétrico.

Cebraspe· ANTT· 2023

A ANTT criou procedimentos para o funcionamento de um sandbox regulatório (ambiente regulatório experimental), em que o regulador pode ousar, errar, testar, rejeitar e reformular hipóteses, ajustar propostas e chegar ma…

Cebraspe· ANP· 2022

A anotação de responsabilidade técnica é documento que deverá constar do pedido da autorização de operação.

FGV· Pref Manaus· 2022

Sobre os amortecedores de um veículo, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Os amortecedores não influem na estabilidade do veículo em curvas. ( ) Os amortecedores suav…

Cebraspe· ANP· 2022

É vedada relação societária de controle entre empresas ou consórcio de empresas de exploração de gás natural e transportadores.

Cebraspe· ANP· 2022

Considere-se que certa empresa possua autorização de construção para alteração nas instalações de movimentação de petróleo e que não tenha iniciado as obras no prazo definido no cronograma físico-financeiro. Nessa situa…

FGV· EPE· 2022

O esquema a seguir representa o arranjo institucional do sistema regulatório de exploração e produção de petróleo no Brasil, segundo Tolmasquin e Pinto Jr. (2011). Associe a Instituição às suas atribuições no sistema re…

Vunesp· Docas PB· 2022

Considerando os trabalhos portuários e o disposto na Lei no 12.815/2013, assinale a alternativa que apresenta a previsão legal correta.

Cebraspe· ANP· 2022

A ANP deve fiscalizar, processar e sancionar empresas por infração à ordem econômica, com o intuito de estimular a concorrência no mercado regulado.

FGV· EPE· 2022

A Lei nº 14.134/21 dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o Art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrâne…

Cebraspe· ANP PSS· 2022

Caso já seja autorizada ao exercício de outra atividade regulada pela ANP, a pessoa jurídica fica dispensada de constituir estabelecimento específico, com inscrição própria no CNPJ, para exercer a atividade de produção…

Cebraspe· ANP· 2022

O Regime de Segurança Operacional consiste em estrutura regulatória estabelecida pela ANP.

Cebraspe· ANP· 2022

Para alteração da instalação produtora de biocombustíveis, é necessária prévia autorização outorgada pela ANP.

Cebraspe· ANP PSS· 2022

O Ministério da Economia será ouvido em relação à proposta de valores de bonificação pela outorga das concessões a serem licitadas.

FGV· EPE· 2022

Os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela…

Cebraspe· ANP· 2022

A tarifa de transporte aplicável ao serviço de transporte firme de gás natural será estruturada, no mínimo, com base nos encargos de capacidade de entrada, de saída e de transporte.

Cebraspe· ANP· 2022

Imediatamente após iniciar a construção de nova instalação produtora de derivados de petróleo e gás natural, o agente deverá encaminhar comunicado à ANP.

Cebraspe· ANP· 2022

A teoria da captura estabelece que o Estado regulador, por exercer uma pressão significativa sobre as firmas reguladas, pode influenciar negativamente decisões de alocação de recursos e gerar ineficiência econômica para…

Cebraspe· ANP· 2022

O sistema de transporte de gás natural poderá conter mais de uma área de mercado de capacidade, cuja regulação cabe à ANP, de forma a favorecer o processo de fusão entre elas.

Cebraspe· ANP· 2022

A atividade de transporte de gás natural será exercida em regime de autorização.