Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portosCebraspe 2022
ANP
Questão de Direito Administrativo
A respeito dos requisitos necessários à outorga de autorização para a produção de biocombustíveis e de autorização de operação da instalação produtora de biocombustíveis, julgue os itens a seguir. Para alteração da instalação produtora de biocombustíveis, é necessária prévia autorização outorgada pela ANP.
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