Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portosCebraspe 2022
ANP
Questão de Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, a respeito da exploração das atividades econômicas de transporte, escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural. O sistema de transporte de gás natural poderá conter mais de uma área de mercado de capacidade, cuja regulação cabe à ANP, de forma a favorecer o processo de fusão entre elas.
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