Questões de Direito Administrativo
Regime diferenciado de contratações (RDC)
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Regime diferenciado de contratações (RDC)
Cebraspe· INPI· 2023
Nas licitações de obras pelo regime de contratação integrada, o orçamento das propostas deverá ter o mesmo nível de detalhamento do orçamento de referência.
Julgar o itemCebraspe· MRE· 2023
De acordo com a Lei n.º 12.462/2011, que institui o regime diferenciado de contratações públicas, a contratação da execução de uma obra por preço certo e total caracteriza a
ResolverCebraspe· DATAPREV· 2023
No caso de licitação para aquisição de bens, à luz do RDC, a indicação de marca ou modelo somente é válida se for necessária para padronizar o objeto.
Julgar o itemCebraspe· TC DF· 2023
Ainda que uma licitação tenha objeto passível de ser submetido ao RDC — a exemplo de obra de engenharia relacionada a melhorias na mobilidade urbana ou ampliação de infraestrutura logística —, o regime diferenciado pode…
Julgar o itemIbest· Pref Alexânia· 2023
É objetivo do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público e incentivar a inovação tecnológi…
Julgar o itemInstituto CONSULPAM· ICTIM· 2023
A respeito do Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC), previsto na lei n.º 12.462, assinale a alternativa CORRETA.
ResolverCebraspe· TRT 8· 2023
A licitação utilizada exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência é do tipo
ResolverInstituto AOCP· CODEBA· 2023
Sobre o regulamento de licitações e contratos da CODEBA, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Na contratação semi-integrada, a CODEBA é responsável pela elaboração do projeto básico.…
ResolverCebraspe· INPI· 2023
Serviços de engenharia são definidos, entre outros requisitos, como atividades estabelecidas, por força de lei, como privativas das profissões de arquiteto e engenheiro ou de técnicos especializados.
Julgar o itemInstituto CONSULPAM· ICTIM· 2023
A respeito do Regime Diferenciado de Contratações, é CORRETO afirmar que:
ResolverFUNCERN· CM Natal· 2023
A Lei 14.133/21 apresenta a seguinte definição para Contratação Integrada:
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Iomerê/SC Concurso Público· 2023
A Lei Federal nº 13.303/2016 dispõe sobre a licitação e a contratação de obras e serviços por empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias. Segundo as disposições do Art. 43 da referida Lei, os c…
ResolverCebraspe· PETROBRAS· 2023
Para a contratação de bens e serviços comuns nos termos do RLCP, a licitação pelo rito do pregão é preferencial, mas pode ser substituída pelos demais procedimentos licitatórios mediante decisão justificada.
Julgar o itemQuadrix· CREA GO· 2023
Para as contratações realizadas pelos governos municipais, estaduais e do Distrito Federal, mesmo que elas não envolvam recursos da União, é vedada a obtenção de custo global de obras e serviços de engenharia a partir d…
Julgar o itemIbest· Pref Alexânia· 2023
O prazo mínimo para apresentação de propostas nos procedimentos licitatórios, contados a partir da data de publicação do instrumento convocatório, para a contratação de serviços e obras é de 15 dias corridos, quando ado…
Julgar o itemAvança SP· CM Jaguariúna· 2023
Segundo a Lei 12.462/2011, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), tem por objetivos, exceto:
ResolverInstituto CONSULPAM· ICTIM· 2023
NÃO é um objetivo do Regime Diferenciado de Contratações expresso na lei n.º 12.462:
ResolverUNESC· Pref Criciúma· 2023
De acordo com a Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC), assinale a alternativa que NÃO consta um objetivo da RDC:
ResolverVunesp· TRF 3· 2023
Segundo a disciplina da Lei no 12.462/2011, assinale a alternativa correta no que concerne ao Regime Diferenciado de Contratações – RDC.
ResolverFGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão· 2023
A Lei nº 12462/2011 instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, que é aplicado em determinados tipos de licitações e contratos. Com relação às condições para o RDC, analise os itens a seguir. I. Pode…
Resolver
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