Questões de Direito Administrativo
Regime diferenciado de contratações (RDC)
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Regime diferenciado de contratações (RDC)
Avança SP· CM Louveira· 2024
Considerando as definições apresentadas pela Lei nº. 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar…
ResolverABCP· CM Rib Pires· 2024
O regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços espe…
ResolverIAUPE· Pref Olinda· 2024
Levando-se em consideração as disposições da Lei Federal n. 14.133/2021 sobre licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa que traz a definição CORRETA de contratação semi-integrada.
ResolverCopeve/UFAL· Técnico-Administrativo UFAL Efetivo - Edital n.017- - Médio e Superior· 2024
Determinada Prefeitura Municipal, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento local sustentável, decide contratar a construção de um novo parque municipal, com área de lazer, ciclovias, playground e um anfiteatro ao ar…
ResolverADM&TEC· Pref São L Quitunde· 2024
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, a empreitada por preço unitário consiste:
ResolverCebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024
Nas contratações integradas, após a elaboração do projeto básico pela contratada, o respectivo cronograma físico-financeiro também deve ser ajustado e submetido à aprovação da fiscalização.
Julgar o itemCebraspe· EMBRAPA· 2024
Nos processos de contratação direta, é possível a realização de rodadas de diálogo com fornecedores, para debates sobre as especificações técnicas, alternativas de atendimento da demanda e negociação de preços.
Julgar o itemCebraspe· TCE AC· 2024
Devido ao regime de contratação em questão, o contratado é responsável tanto pela execução da obra quanto pela elaboração do projeto básico e do executivo, que, nesse caso, deverão ser examinados e recebidos pelo fiscal…
Julgar o itemUFMT· Pref Cáceres· 2024
Leia o seguinte trecho de um artigo jurídico para responder à questão 23: A nova Lei de Licitações poderá fomentar o uso de uma modalidade contratual muito benéfica para a administração pública, mas ainda pouco utilizad…
ResolverFUNCERN· CREA RN· 2024
É fundamental que o(a) profissional esteja ciente das normas e regulamentações que regem as licitações públicas, tanto para garantir a legalidade e transparência no processo como para possibilitar a participação ativa e…
ResolverAvança SP· Pref Caconde· 2024
De acordo com o Regime diferenciado de contratações públicas - RDC (Lei Federal nº 12.462/2011). Assinale a alternativa incorreta.
ResolverAvança SP· Pref Caconde· 2024
De acordo com o Regime diferenciado de contratações públicas - RDC (Lei Federal nº 12.462/2011).Analise os itens a seguir: As contratações realizadas com base no RDC devem respeitar, especialmente, as normas relativas à…
ResolverCebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024
A legislação vigente proíbe que a administração contrate uma obra em que o contratado tenha por obrigação a elaboração de projeto básico, uma vez que todos os custos envolvidos no objeto devem estar previamente estabele…
Julgar o itemCebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024
Devido à falta de orçamento detalhado no anteprojeto, é dispensável, na licitação de contratações integradas, o critério de medição vinculado ao cumprimento de metas de resultado.
Julgar o itemVunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024
A modalidade na qual é permitido contratar uma obra pública de edificação instruindo-se o processo com o projeto básico previamente elaborado e encarregando-se a contratada da elaboração do projeto executivo é denominad…
ResolverSelecon· COREN RR· 2024
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) é aplicável exclusivamente às licitações e aos contratos nas situações previstas em lei específica. De acordo com essa norma, é vedada na execução indireta de obras e…
ResolverFGV· DPE RS· 2023
Ana foi incumbida por seu superior hierárquico de definir os traços diferenciais entre as contratações integradas e as semiintegradas na perspectiva da Lei nº 14.133/2021. O objetivo era o de subsidiar o processo intern…
ResolverInstituto CONSULPAM· ICTIM· 2023
A respeito das regras aplicáveis às licitações no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), no que tange ao objeto da licitação, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com os dispositivos da Lei n.º 12.46…
ResolverIbest· Pref Alexânia· 2023
No procedimento licitatório, o critério de julgamento de menor preço ou maior desconto poderá ser utilizado.
Julgar o itemCebraspe· INPI· 2023
Devido à existência de falhas no projeto básico, o regime de execução contratual mais adequado seria a empreitada por preço unitário.
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