Direito AdministrativoRegime diferenciado de contratações (RDC)Instituto AOCP 2023
CODEBA
Questão de Direito Administrativo
Sobre o regulamento de licitações e contratos da CODEBA, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Na contratação semi-integrada, a CODEBA é responsável pela elaboração do projeto básico. II. Na contratação integrada, a CODEBA fica responsável pela elaboração de todos os projetos. III. A CODEBA deverá utilizar, preferencialmente, a contratação semi-integrada, podendo ser utilizados outros regimes de execução, desde que justificados. IV. Na adoção da contratação integrada, é vedada a celebração de termos aditivos aos contratos firmados, exceto nos casos de recomposição de reequilíbrio financeiro e por necessidade de alteração do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica, desde que não decorrente de erro.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



