Regime diferenciado de contratações (RDC)

FCC· TCM-RJ· 2015

O artigo 24, inciso VII, da Lei n 8.666/1993, admite a contratação direta, com dispensa de licitação, “quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou…

Cebraspe· MEC· 2014

O Programa Nacional de Desestatização foi uma das iniciativas que encaminharam o posicionamento do poder público como fiscalizador da execução da prestação de serviços.

Cebraspe· ANATEL· 2014

A possibilidade de um único interessado ser o responsável pela elaboração dos projetos básicos, dos projetos executivos e, ao mesmo tempo, pela execução da obra, denominada contratação integrada, constitui uma exceção à…

Cebraspe· CEF· 2014

O regime diferenciado de contratações públicas, aplicável às licitações e contratos necessários à realização dos Jogos Olímpicos, da Copa do Mundo FIFA 2014 e de outras obras na área de saúde, mobilidade urbana e segura…

CETRO· AEB· 2014

Sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei nº 12.462/2011, analise as assertivas abaixo. I. Pode ser utilizado para qualquer tipo de obra pública desde que acima do valor de 1 (um) m…

Cebraspe· TC DF· 2014

Afora a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, o regime diferenciado de contratações aplica-se a obras e a serviços voltados à construção, à ampliação e à reforma de estabelecimentos penais e de unidades de…

IDECAN· CNEN· 2014

Observe as seguintes fases descritas, referentes ao procedimento de licitação pelo regime diferenciado de contratação, apresentadas em ordem alfabética: 1. apresentação de propostas ou lances; 2. habilitação; 3. julgame…

FCC· TCE RS· 2014

Em uma determinada obra de engenharia em que se aplica o Regime Diferenciado de Contratações Públicas e onde foi utilizada a contratação integrada, são documentos técnicos que deverão constar do anteprojeto:

Cebraspe· TC DF· 2014

A Subsecretaria de Licitação e Compras, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento, é o órgão gerenciador do SRP no âmbito do DF e suas atribuições incluem realizar pesquisa de mercado para identificar o valor…

Cebraspe· ANATEL· 2014

Em regra, como forma de prevenir possível superfaturamento, o orçamento estimado para a contratação deve ser divulgado após o encerramento da licitação.

IDECAN· CNEN· 2014

O “Regime Diferenciado de Contratação – RDC” estabelecido pela Lei nº 12.462/2011 apresenta os seguintes objetivos específicos traçados na norma, EXCETO:

Vunesp· DPE-MS· 2014

O Regime Diferenciado de Contratação, instituído pela Lei Federal n.º 12.462/11,

Cebraspe· ANATEL· 2014

A execução simultânea de todos os contratos e a redução do prazo de execução dos contratos constituem objetivos de uma das diretrizes a serem observadas nas licitações e nos contratos regidos pelo RDC: o parcelamento do…

FCC· MPE-PE· 2014

O Regime Diferenciado de Contratação é procedimento prévio à celebração de contratos pela Administração Pública e se aplica

Cebraspe· ANATEL· 2014

Nos contratos regidos pelo RDC, a elaboração de projeto básico pode ser dispensada em nome da agilidade e eficiência na contratação de obras e serviços especificados na Lei n.o 12.462/2011.

Cebraspe· ANATEL· 2014

Em uma licitação cujo critério adotado para o julgamento das propostas seja o maior retorno econômico, utilizado no caso de contratos que resultem em receita para a administração pública, o licitante deve propor um preç…

FCC· TCE RS· 2014

A realização de obra de engenharia para cuja concretização tenha sido utilizado o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, quando ainda não se dispõe de projeto executivo, é

Cebraspe· ANATEL· 2014

O RDC foi instituído para regular as licitações e contratos necessários à execução de obras e serviços relacionados à realização de grandes eventos, das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), das obras e…

IDECAN· CNEN· 2014

“No Regime Diferenciado de Contratação – RDC, a Administração Pública poderá indicar marca ou modelo, desde que formalmente justificados, em decorrência da necessidade de padronização do objeto; quando determinada marca…

FCC· AL-PE· 2014

É correto afirmar que a contratação integrada, disciplinada pela Lei n 12.462/2011, denominada Regime Diferenciado de Contratações Públicas − RDC