Questões de Direito Administrativo
Regime diferenciado de contratações (RDC)
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Regime diferenciado de contratações (RDC)
Cebraspe· TCE PA· 2016
O regime diferenciado de contratações públicas aplica-se às licitações e contratos built-to-suit, ou de locação sob medida, firmados pela administração pública.
Julgar o itemCebraspe· TCE-SC· 2016
As normas da Lei n.º 8.666/1993 servem de subsídio ao RDC.
Julgar o itemCebraspe· TCE-SC· 2016
No regime de execução denominado contratação integrada do RDC, a obra pode ser executada sem projeto executivo.
Julgar o itemCebraspe· TCE-SC· 2016
Apesar de o RDC prever, como regra, que seja sigiloso o preço de referência para contratação, o orçamento estimado pela administração deverá constar anexo ao edital no caso de se adotar o critério de julgamento por maio…
Julgar o itemFCC· Prefeitura de Teresina - PI· 2016
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC é aplicável
ResolverIDECAN· CM Aracruz· 2016
A modalidade de contratação, prevista no Regime Diferenciado de Contratação – RDC, que objetiva a inovação tecnológica e cujo objeto abrange a própria elaboração e desenvolvimento dos projetos básico e executivo, denomi…
ResolverFCC· Pref Teresina· 2016
A Lei n 8.666/1993 prevê mais de uma forma de execução da obra ou serviço licitado, a exemplo da realizada por preço certo e total e também daquela realizada por preço certo de unidades determinadas. Essas duas formas d…
ResolverVunesp· Prefeitura de Rosana - SP· 2016
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei Federal no 12.462/11, poderia ser utilizado pela Prefeitura Municipal de Rosana para licitar
ResolverFCC· CNMP· 2015
Em função do agravamento da crise hídrica, determinado Estado necessita construir obras de transposição de águas de bacia hidrográfica localizada na divisa de seu território para reservatório na área metropolitana. Obje…
ResolverVunesp· Pref SP· 2015
Nos moldes da Lei Federal no 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas), assinale a alternativa correta a respeito do contrato de eficiência.
ResolverFCC· SEFAZ PI· 2015
O denominado RDC, Regime Diferenciado de Contratações Públicas, introduzido pela Lei n 12.462/2011, contempla diferenças o importantes em relação ao regime ordinário, previsto pela Lei n 8.666/93, dentre as quais pode-s…
ResolverCOVEST-COPSET· UFPE· 2015
Para os fins da Lei de Licitações, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos às seguintes alternativas, exceto:
ResolverFSADU (UFMA)· IF MA· 2015
R33 A respeito do regime diferenciado de contratação (RDC), é CORRETO afirmar:
ResolverCebraspe· FUB· 2015
A vigência do regime diferenciado de contratações públicas (RDC) terminará juntamente com o fim das obras necessárias para os Jogos Olímpicos de 2016.
Julgar o itemBIO-RIO· IF RJ· 2015
Avalie se o RDC (Regime Diferenciado de Contratação) tem por objetivos: I. Ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes. II. Promover a troca de experiências e tecnologias em bu…
ResolverFCC· TCM RJ· 2015
Considere que o Estado do Rio de Janeiro pretenda fomentar investimentos públicos e privados para o desenvolvimento de soluções ambientais visando a despoluição marítima, dispondo, para tanto, de recursos provenientes d…
ResolverBIO-RIO· IF RJ· 2015
No Regime Diferenciado de Contratação (RDC), há diferentes modos de disputa de uma licitação. Sobre esses modos de disputa, leia atentamente as afirmativas a seguir. I. No modo aberto, os licitantes apresentam suas prop…
ResolverFCC· TCE-CE· 2015
A Administração pública estadual pretende realizar investimentos em obras para melhoria da mobilidade urbana, especialmente em sistemas metro-ferroviários, mais especificamente monotrilhos. Ocorre que, em experiências a…
ResolverFCC· MANAUSPREV· 2015
O regime diferenciado de contratações foi instituído no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei n 12.462/2011 e, além de ter o suscitado muitos questionamentos, introduziu sensíveis distinções em relação ao modelo trad…
ResolverCebraspe· TCE-RN· 2015
A utilização do RDC abrange, atualmente, todas as licitações e contratos da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios.
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