O Ministério Público ofereceu denúncia… (FGV 2018)

Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalRecursos em espécieFGV 2018

MPE AL

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Caio, imputando-lhe a prática do crime de aborto sem o consentimento da gestante. Ao final da primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, entendeu o magistrado pela impronúncia do denunciado. Ao ser intimado do teor da decisão, caberá ao Promotor de Justiça apresentar

Arecurso em sentido estrito, que prevê a possibilidade de juízo de retratação pelo juízo a quo.Bapelação, que, para combater decisão no procedimento do júri, prevê a possibilidade de juízo de retratação pelo juízo a quo.Crecurso em sentido estrito, que não admite juízo de retratação pelo juízo a quo.Dapelação, que não admite juízo de retratação pelo juízo a quo.Eagravo, que admite o juízo de retratação pelo juízo a quo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.