Question

Sobre o recurso de apelação à luz do Código de Processo Penal,

Accepted Answer

E) a renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conhecimento da apelação por este interposta.

Answer

A) a apelação de sentença condenatória, em regra, não terá efeito suspensivo.

Answer

B) é vedado ao apelante arrazoar o recurso de apelação na superior instância.

Answer

C) havendo assistente de acusação este arrazoará o recurso de apelação, no prazo de cinco dias após o Ministério Público.

Answer

D) quando cabível a apelação, se a parte pretender recorrer somente de parte da decisão, poderá usar o recurso em sentido estrito.

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