Recursos em espécie

FGV· MPE RJ· 2020

Com grande quantidade de trabalho para desenvolver, determinado promotor de justiça solicitou que seu estagiário analisasse duas decisões em diferentes processos em que estava sendo intimado, esclarecendo que deveria se…

Instituto AOCP· SEJUC RR· 2020

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Consoante ao Código de Processo Penal, caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença I. que decretar a prescrição ou julgar,…

NC-UFPR· PCPR/ Edital n° 002/· 2020

S.R. foi acusado de prática do crime de extorsão (art. 158, CP). Embora tenha respondido todo o processo sujeito à restrição de liberdade, foi absolvido por falta de provas (CPP, art. 386, inciso VII – não existir prova…

Cebraspe· MPE CE· 2020

Da sentença que condenou Nero cabe recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias.

FCC· TRF 3· 2019

Mariana e Paula, sócias proprietárias da empresa “X”, estão respondendo processo criminal pelo crime de apropriação indébita previdenciária (artigo 168-A, do Código Penal), pois deixaram de repassar à previdência social…

FCC· Tribunal Regional Federal da 4ª Região· 2019

Ricardo está sendo processado por crime de furto, praticado contra uma empresa pública federal, cujo processo tramita em uma das varas federais, com competência criminal, de Porto Alegre-RS. No curso do processo, o advo…

FCC· TRF 3· 2019

Maurilio e Pedro foram investigados pela Polícia Federal pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Encerrado e relatado o inquérito policial, o Ministério Público ofereceu denúncia co…

Marinha· Marinha· 2019

No que tange às disposições do Código de Processo Penal Comum, referentes ao Titulo "Dos Recursos em Geral", caberá recurso de apelação da decisão:

DECEx· EsFCEx· 2019

Frederico, de família altamente tradicional, se casou com Márcia e, na noite de núpcias, quando teriam sua primeira relação sexual, Márcia descobre que seu marido possui um defeito físico irremediável, o que foi escondi…

FCC· TJ MA· 2019

O recurso em sentido estrito é cabível em face de

FCC· TRF 3· 2019

Lucas está sendo processado por crime de peculato (artigo 312, do Código Penal) em uma das varas da Justiça Federal de Campo Grande, com competência criminal. Ao término da regular instrução do feito, o Magistrado compe…

CETREDE· Pref Acaraú· 2019

Analise o seguinte fato hipotético: “Um município interpôs Recurso Especial contra acórdão do Tribunal de Justiça. No exame de admissibilidade junto ao próprio Tribunal de Justiça, o referido Recurso Especial foi inadmi…

Quadrix· CRO AC· 2019

Suponha‐se que tenha havido interposição de recurso extraordinário em face de determinado acórdão, sendo que a questão levantada nesse recurso foi reconhecida para fins de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal…

Fundep· MPE MG· 2019

Em processo por crime doloso contra a vida, movido contra dois acusados, o juiz sumariante, ao final da fase, pronunciou um deles e impronunciou o outro. Inconformado, o primeiro deles manejou recurso próprio, pretenden…

NUCEPE UESPI· PC PI· 2018

Em relação aos recursos e aos temas relativos ao processo penal, é INCORRETO afirmar:

FCC· Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul· 2018

Sobre o julgamento do processo criminal nos Tribunais, considere as assertivas abaixo. I. No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter e…

FCC· IAPEN AP· 2018

O Ministério Público, não se conformando com a decisão do Juiz que concedeu liberdade provisória ao réu, deverá, de acordo com o Código de Processo Penal, ingressar com a seguinte medida judicial:

EJUD PI· TJ PI· 2018

Segundo a doutrina, contra a decisão que conceda, negue ou revogue a suspensão condicional da pena caberá:

Cebraspe· TJ CE· 2018

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do processo penal, da execução penal e dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

FGV· MPE AL· 2018

O Tribunal de Justiça negou provimento aos recursos interpostos pelo Ministério Público em ação civil pública ajuizada pela Instituição, o que resultou na improcedência do pedido formulado. No entender do Ministério Púb…