Questões de Direito Processual Penal · Consulplan
Direito Processual PenalRecursos em espécieConsulplan 2021
TJ MS
Questão de Direito Processual Penal
12 Ω
Foi prolatada uma decisão judicial de primeira instância, em que houve condenação recíproca. Verificando os autos, o advogado do autor percebeu que havia um erro material claro na sentença. Desta feita, o mais correto a fazer, frente ao fato, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.