É correto afirmar que o recurso de agra… (NCE e FUJB (UFRJ) 2011)

Questões de Direito Processual Penal · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito Processual PenalRecursos em espécieNCE e FUJB (UFRJ) 2011

MPE RJ

É correto afirmar que o recurso de agravo:

Anão é cabível contra decisão proferida em liquidação de sentença;Bdeve ser interposto, como regra geral, na modalidade por instrumento, salvo se houver risco de a decisão recorrida causar lesão grave ou de difícil reparação ao recorrente;Ccontra decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento, em regra deve ser interposto na forma retida, oral e imediatamente;Dterá o mérito julgado, caso admitido, ainda que o juiz tenha reformado a decisão recorrida;Ena modalidade retida, será apreciado de ofício, em conjunto com o mérito da apelação.

Mais questões de Recursos em espécie

SUSTENTE 2026Nos recursos e na execução penal, assinale a alternativa correta acerca dos efeitos e limites do recurso em sentido estrito e da execução provisória da pena.
Com. Exam. (MPE SP) 2026Com relação ao Recurso Especial, é INCORRETO afirmar:
FGV 2026Caio, servidor público, é condenado por juiz de direito, à pena de 5 anos de reclusão, pela prática de peculato, por ter se apropriado de um computador de que tinha posse em razão…
FGV 2026João, funcionário público, após ser condenado à pena de seis anos de reclusão, pelo crime de peculato, interpôs recurso em face da sentença, requerendo a aplicação da pena mínima…
FGV 2026Em alegações finais, o Promotor de Justiça titular, que oficiava junto ao Juízo criminal, requereu a absolvição de Parmênides, ao qual se tinha imputado o crime de roubo agravado…

Ver as 310 questões de Recursos em espécie

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.