Cabe apelação da decisão que (FCC 2011)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalRecursos em espécieFCC 2011

TJ AP

Cabe apelação da decisão que

Aabsolver sumariamente o réu, no procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri.Bconceder ou negar ordem de habeas corpus.Cordenar a suspensão do processo em virtude de questão prejudicial.Danular o processo da instrução criminal, no todo ou em parte.Edecidir o incidente de falsidade.

Mais questões de Recursos em espécie

SUSTENTE 2026Nos recursos e na execução penal, assinale a alternativa correta acerca dos efeitos e limites do recurso em sentido estrito e da execução provisória da pena.
Com. Exam. (MPE SP) 2026Com relação ao Recurso Especial, é INCORRETO afirmar:
FGV 2026Caio, servidor público, é condenado por juiz de direito, à pena de 5 anos de reclusão, pela prática de peculato, por ter se apropriado de um computador de que tinha posse em razão…
FGV 2026João, funcionário público, após ser condenado à pena de seis anos de reclusão, pelo crime de peculato, interpôs recurso em face da sentença, requerendo a aplicação da pena mínima…
FGV 2026Em alegações finais, o Promotor de Justiça titular, que oficiava junto ao Juízo criminal, requereu a absolvição de Parmênides, ao qual se tinha imputado o crime de roubo agravado…

Ver as 312 questões de Recursos em espécie

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.