Questões e processos incidentes

Cebraspe· DPE ES· 2012

As questões prejudiciais devolutivas absolutas repercutem na própria existência da infração penal e, desse modo, podem ser ofertadas em qualquer fase da persecução penal.

PUC PR· TJ MS· 2012

Analise as proposições acerca das imunidades processuais penais. I. As imunidades processuais penais ferem o princípio constitucional da isonomia material, pois implicam em privilégio pessoal àqueles que delas se benefi…

FCC· TJ RJ· 2012

Fernanda, funcionária pública do Tribunal de Justiça, recém empossada, está com dificuldades em efetuar a autuação e a formação dos autos dos processos. Seu superior hierárquico explicou que

Vunesp· Pref Sorocaba· 2012

Considere as seguintes afirmações no que concerne ao incidente de falsidade, procedimento tratado pelo CPP nos arts. 145 a 148. I. A arguição de falsidade pode ser feita pelo advogado que atua na defesa do réu, não have…

MS (SARMENTO)· PC PA· 2012

A respeito da insanidade mental do acusado, assinale a alternativa incorreta:

CEFETBAHIA· DPE BA· 2012

(Peso 3) Acerca do incidente de insanidade mental do acusado, é verdadeiro o que se afirma na alternativa

Cebraspe· MPE RR· 2012

Assinale a opção correta com referência a questões e processos incidentes.

Cebraspe· TJ PA· 2012

Assinale a opção correta acerca de questões e processos incidentes.

FAURGS· TJ RS· 2012

Assinale a alternativa correta a respeito das modalidades de extinção do processo.

Com. Exam. (TJ SC)· TJ SC· 2012

Não é possível, em sede de Processo Penal, opor-se exceção de:

Vunesp· FUNSERV Sorocaba· 2012

Nos estritos termos do art. 93, §2º do CPP, a decisão que denega pedido de suspensão do processo penal lastreado em hipotéticas questões prejudiciais ao julgamento da causa

FAURGS· TJ RS· 2012

Assinale a alternativa correta a respeito da tutela das obrigações de entregar coisa, fazer e não fazer.

FCC· MPE CE· 2011

O Código de Processo Penal prevê as seguintes espécies de exceções:

Com. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2011

Tício foi denunciado pela prática de homicídio qualificado pelo motivo torpe (art. 121, § 2º, inc. I, Código Penal). A denúncia foi recebida e, no decorrer da instrução processual, a defesa requereu exame de insanidade…

FCC· TRT· 2011

A morte do réu foi comunicada ao Tribunal competente, com prova do falecimento, durante o julgamento de recurso de apelação. Em tal situação, o processo

Fundep· TJ MG· 2011

Sobre o processamento da arguição de falsidade de documento constante dos autos criminais, assinale a alternativa INCORRETA .

Cebraspe· TRF 2· 2011

No que se refere às questões prejudiciais, aos processos incidentes, às exceções e às medidas assecuratórias, assinale a opção correta.

FCC· MPE CE· 2011

O art. 366 do Código de Processo Penal, com a redação o dada pela Lei n 9.271, de 17 de abril de 1996, dispõe sobre a suspensão do processo penal. Sobre esse instituto e sua aplicação é correto afirmar que

Cebraspe· DPU· 2010

Vigora, no Brasil, o sistema eclético ou misto, segundo o qual, em relação às questões prejudiciais heterogêneas relativas ao estado civil das pessoas, aplica-se o sistema da prejudicialidade obrigatória, de forma que c…

FGV· PC AP· 2010

Relativamente ao tema incidente de insanidade, analise as afirmativas a seguir: I. O exame de sanidade mental somente poderá ser ordenado após iniciada a ação penal. II. O juiz nomeará curador ao acusado, quando determi…