O art. 366 do Código de Processo Penal,… (FCC 2011)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalQuestões e processos incidentesFCC 2011

MPE CE

O art. 366 do Código de Processo Penal, com a redação o dada pela Lei n 9.271, de 17 de abril de 1996, dispõe sobre a suspensão do processo penal. Sobre esse instituto e sua aplicação é correto afirmar que

Aa suspensão do processo é regra geral em caso de revelia no processo penal.Bhaverá apenas suspensão dos prazos e do curso do processo, podendo o juiz determinar a produção de provas urgentes antecipadamente.Ca prisão preventiva apenas poderá ser decretada diante da impossibilidade de aplicação das medidas cautelares alternativas à prisão.Da suspensão do prazo prescricional interrompe-se pela prática de novo delito pelo acusado.Ea decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo.

Lei seca citada

CPP, art. 366: texto atualizado

Mais questões de Questões e processos incidentes

Ver as 220 questões de Questões e processos incidentes

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.